Um acordo dos líderes partidários transferiu para a manhã de hoje a discussão e votação da Medida Provisória 525/11, que permite a contratação temporária de professores por instituições federais de ensino no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e de projetos de educação técnica e tecnológica.

O relator Jorge Boeira (PT-SC) recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. A intenção do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que a MP seja votada na Câmara e entre em tramitação no Senado ainda hoje. Ela perde a vigência no dia 14.

O contrato temporário deverá ter duração de um ano, admitida a prorrogação por igual período. Segundo o governo, a demanda total de docentes do Reuni é de 15.755 professores de 3º grau, mas os concursos estão sendo realizados paulatinamente. A previsão é que o programa esteja implantado até 2012.

Extermínio – Quanto ao Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), o presidente Marco Maia disse que houve dúvidas de vários líderes sobre emendas do Senado ao texto da Câmara, que aumenta as penas por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. Se houver acordo, a matéria poderá ser votada hoje, em sessão extraordinária.

Em relação à MP 526/11, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que não há acordo. A MP autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aumentar sua capacidade de financiamento.