1º) Como o senhor avalia o encerramento de 2013 para Andifes?

Durante todo o ano de 2013, a Andifes continuou a sua agenda de reuniões, seminários e interlocuções com todos os atores envolvidos na definição e execução de políticas públicas para a educação, saúde, cultura, esportes, ciência, tecnologia e inovação. Cumpriu a sua agenda do cotidiano e avançou na agenda estratégica, sempre procurando contribuir para a evolução da Universidade Federal brasileira. Concluímos as atividades de 2013, com um emocionante seminário com a presença de treze ex-presidentes, que dissertaram sobre o passado, presente e futuro da educação no Brasil, revisitando momentos marcantes dos mais de 20 anos da nossa Associação. Na ocasião foi lançado o livro Andifes e os rumos das Universidades Federais, escrito pelos ex-presidentes da Associação. Trata-se de um compêndio de elevado valor documental e que expressa o sentimento de todos os reitores e reitoras que passaram pela Associação. Ali repousam registros da nossa história, das experiências de cada um dos ex-presidentes, sendo um referencial do nosso respeito à pluralidade de opiniões.

2º) Alguns projetos de lei (PL) intensificaram a participação da Associação junto ao Congresso, como por exemplo, a aprovação da destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde. O que se pode destacar neste  contexto?

A Andifes já percebeu que não adianta ficar insistindo em buscar soluções para resolver os conflitos com os órgãos de controle, sem lutar por alterações profundas na legislação. O nosso “campo de batalha” é o Congresso Nacional. A Andifes, a partir do seu prestígio e reconhecimento, conquistado ao longo de mais de 20 anos de existência, tem recebido o apoio de muitos deputados e senadores. Com isso, vamos avançando na proposição e discussão de temas importantes para facilitar o avanço das nossas instituições. Os royalties do petróleo foi uma das grandes conquistas de 2013, para todos que militam nas áreas da educação e saúde em nosso país. Mas, a pauta é muito mais extensa: o PL do regime diferenciado de contratação para ciência, tecnologia e inovação; o Decreto de regulamentação das Leis 12.863 e 12.868 (que estamos discutindo com o Ministério da Educação (MEC); o PL do marco legal da ciência e tecnologia; o PL que cria o INSAES; o PL de equivalência de diplomas estrangeiros; o Decreto que regulamenta a Lei de conflito de interesse; o PL do Plano Nacional de Educação (PNE) e a PEC da inovação. Todas estas questões foram tratadas pela Andifes durante o ano de 2013 e, continuarão sendo observadas e trabalhadas em 2014.

 3º) A Andifes está acompanhado de perto em particular a tramitação de leis que vão mudar a relação da ciência, tecnologia e inovação do Brasil. O que de fato vai acontecer?

Esperamos que estas leis resultem em mais autonomia para as Universidades Federais. Que garantam mais flexibilidade para a execução orçamentária e facilitem a gestão em todos os níveis. As relações das Universidades Federais com empresas públicas e privadas precisam ser urgentemente compreendidas como uma ferramenta para o progresso da ciência, tecnologia e inovação em nosso país. Um emaranhado de legislação, com conflitos e diferentes interpretações tem prejudicado a captação de recursos e a realização de pesquisas importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Não adianta apenas cobrar mais investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento, se as Universidades não podem aplicar estes recursos com a agilidade que a atividade de pesquisa requer. Por isso, é fundamental que o PL do regime diferenciado de contratação, assim como o decreto que regulamenta as relações entre as Fundações de Apoio e as Universidades Federais atentem para estas questões. Para o bem da ciência, tecnologia e inovação do país, a Lei 8.666 deve ser esquecida no âmbito das Universidades Federais.

4º) O Programa Mais Médicos do Governo Federal teve que contar com o apoio das Universidades Federais, o que ocorreu em agosto. Dá para fazer uma avaliação dessa participação das instituições de ensino superior?

Sim. O apoio das universidades foi fundamental para o início do Programa. Hoje, apenas quatro meses depois já é possível contabilizar os avanços. São mais de 6.600 médicos em cerca de 2.200 municípios que antes não tinham o serviço de atenção básica. O acompanhamento da atuação destes médicos, na forma de tutoria e avaliação, pelas universidades é fundamental para assegurar a qualidade do Programa. No entanto, é bom ressaltar que a Andifes apoiou o Mais Médicos por entender a sua importância para o futuro da saúde pública em nosso país. Devemos lembrar que o programa inclui a expansão de vagas em cursos existentes e a criação de novos cursos de medicina em todas as regiões do país. Outra ação importante é a criação de 12.372 novas vagas para residência médica em todo o país. A criação de bolsas de preceptoria, a contratação de professores e servidores técnico-administrativos, os investimentos em infraestrutura física e laboratorial, a criação e implantação da EBSERH, a construção de novos hospitais, a informatização da rede hospitalar e a revisão da contratualização com os gestores municipais e estaduais são metas importantes do programa que, ao se consolidarem, colocarão o Brasil em um novo patamar no combate aos graves problemas de atenção à saúde que ainda existem, sobretudo nas regiões mais pobres do país.

5º) Este ano muitas universidades aderiram a EBSERH. O que mais avançou sobre este assunto em 2013?

Os recursos pactuados no Programa REHUF vêm sendo honrados pelo governo e obras vêm sendo realizadas e equipamentos modernos têm aportado nos nossos hospitais. Para aqueles hospitais que já assinaram contrato com a EBSERH, os concursos já estão sendo realizados e/ou preparados para realização no primeiro semestre de 2014. Precisamos acompanhar o que vem acontecendo naqueles hospitais onde os Conselhos Universitários ainda não se pronunciaram sobre a assinatura do Contrato.

6º) Quais são as perspectivas para o orçamento de 2014? Há uma sinalização positiva do governo?

O orçamento foi exaustivamente discutido com o MEC e esperamos que o PL aprovado pelo congresso contenha o pacto que a Andifes negociou com o MEC. Insistiremos na melhoria dos recursos para a assistência estudantil em 2014, já que muitas Universidades passaram a adotar 50% de suas vagas para a política de cotas, além do acréscimo de vagas nos sistema Enem/SiSu. Continuaremos negociando recursos adicionais para complementação de obras, também já pactuados com o MEC. Não vejo nenhuma dificuldade quanto a estes pleitos uma vez que se trata de uma negociação que já vem sendo realizada com o Ministério desde o início deste ano e, que tem recebido sinalizações positivas quanto à sua pertinência.

7º) O MEC sinalizou que em 2014 pretende consolidar o REUNI. Quais as perspectivas sobre esse tema?

O MEC já tem um levantamento de necessidades de recursos para complementação de obras e instalações que foi realizado em 2013. Acredito que em 2014 avançaremos na descentralização de recursos para atender a esta demanda. Além disso, há uma necessidade urgente de recomposição dos quadros de servidores técnico-administrativos, de professores para a Educação a Distância (EaD) e, em alguns casos, de docentes para o ensino presencial.

8º) No próximo ano a Andifes pretende lançar um estudo sobre o ENEM/Sisu. O que esperar desse documento?

Trata-se de uma avaliação técnica envolvendo todas as universidades que vêm utilizando o sistema Enem/SiSu. São dados que estão sendo tratados estatisticamente e que servirão de subsídios para uma leitura cuidadosa de todas as dimensões do sistema. Com isso, será possível apresentar ao MEC sugestões de melhoria tanto no Enem quanto no SiSu.

9º) Existe uma demanda em especial das Universidades Federais que o senhor deseja ver atendida no próximo ano, ainda em seu mandato?

Sim. Acredito ser possível avançar em alguns tópicos da autonomia, que compõem a proposta de Lei orgânica das Universidades Federais. Estes tópicos serão definidos em reunião do Conselho Pleno para uma negociação com o Ministro Aloizio Mercadante.

10º) Qual a agenda de 2014?

Autonomia, Autonomia, Autonomia.

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Ascom Andifes