Enem: falta compromisso com acerto

Cada vez mais se consolida a convicção de que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), no tocante à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), está aprisionado ao mais baixo nível de gestão operacional. Há tempos, a grave anomalia se tornou visível em razão de falhas recorrentes no planejamento e execução da prova. A mais recente ocorreu há quatro dias, quando se revelou que alunos de escola pública do Ceará tiveram acesso prévio a perguntas de várias questões.

A explicação do Inep para a irregularidade é inepta, sem trocadilho. O acesso antecipado à solução de quesitos previstos no Enem, realizado em 22 e 23 de outubro, teria ocorrido pela discussão em sala de aula de pré-teste distribuído pelo órgão à escola. A justificação não convence. Ao contrário, não se adotou nenhuma providência para evitar, pelo uso de controle em computação eletrônica, a repetição no certame de perguntas não mais protegidas pelo rigor do sigilo. Mas, se dúvida ainda remanescesse sobre a gerência caótica do Enem, já agora não subsiste mais. Reportagem do Correio Braziliense relata vulnerabilidades do Inep ainda mais alarmantes do que o descaso na ministração de programa estratégico para elevar os níveis da educação básica. Duas empresas fantasmas foram contratadas para prestação de serviços de segurança da informação. No endereço onde a Monal Informática Ltda. disse estar instalada (Quadra 803, Bloco C, Loja 10, Cruzeiro Novo), conforme registro na Junta Comercial do DF e em página da internet, há um escritório de contabilidade.

Os funcionários jamais ouviram qualquer referência à Monal. Causou espanto que a firma com capital social de minguados R$ 3 mil, existente apenas como figura fantasmagórica dispersa no ar, tenha sido contratada pelo Inep, por um ano, ao custo de R$ 12,5 milhões, para fornecer clippings e efetuar o rastreamento de notícias online. Especialistas ouvidos por este jornal esclareceram que tarefas da espécie não comportam preços superiores a R$ 600 mil. A outra contratante — a DNA Soluções Inteligentes Ltda. — obteve contrato para serviços de check point (blindagem contra invasão de usuários externos na rede do Inep) no valor de R$ 8,9 milhões. Localiza-se em sala comercial única na Asa Norte, sem identificação e nenhum responsável. Circunstância em particular torna ainda mais robustas as suspeitas de fraudes.

O empresário André Luís Souza Silva se apresenta como proprietário das duas empresas, malgrado seu nome não figure em nenhum registro comercial. São, portanto, laranjas os apontados como donos. É inevitável a conclusão de que houve desídia na movimentação de recursos públicos — no mínimo, conivência com o malfeito. Cabe, pois, investigação rigorosa e, comprovada a má-fé de gestores, sujeitá-los a punição. Quanto aos jovens que se submeteram ao último exame, todos foram rejudicados. A Justiça não descobriu outro meio de resolver o problema senão mediante a anulação das 13 questões objeto de conhecimento anterior na escola cearense.