O presidente da Andifes, reitor Amaro Lins (UFPE) participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 1, que discutiu o projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) sobre cotas para ingresso no ensino superior. Este institui que 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais sejam destinadas a cotas de caráter social e racial. Os outros participantes do debate foram o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), José Roberto Pinto de Góes, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman.
Citando o artigo 207 da Constituição Federal, que afirma que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, o presidente da Andifes explicou a posição contrária da entidade em relação ao projeto. Amaro Lins falou sobre a necessidade da autonomia plena das universidades decidirem sobre suas políticas de ações afirmativas. “Somos contrários à aprovação de um projeto que passa por cima de nossas instituições; autonomia é um elemento do qual a Andifes e as universidades não abrem mão”, ressaltou o reitor Amaro Lins.
O presidente da Andifes informou que, mesmo sem a lei que está em tramitação, a maioria das universidades federais já adota algum programa de ação afirmativa. Atualmente, 35 das 55 universidades federais brasileiras têm políticas destinadas ao ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas. O reitor Amaro citou o exemplo de sua instituição, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que dá bônus de 10% na nota de alunos oriundos da rede pública de ensino. “Muitas universidades já têm suas políticas de inclusão; em breve, elas podem até ser ampliadas”, ponderou Amaro Lins.
Ao fazer uma comparação com a proposta de mudança no acesso às universidades federais, recentemente lançada pelo Ministério da Educação (MEC), o presidente da Andifes explicou que tal proposta implica o direito de escolha na adesão do novo modelo, defendendo que assim também deve ser com as políticas de ações afirmativas, para não ferir a autonomia universitária. Amaro acredita que o caráter impositivo de uma possível lei sobre cotas levaria a um retrocesso em tudo que as universidades já avançaram em sua autonomia, especialmente nos modelos de ações afirmativas atualmente aplicados, que são decorrentes de intensos debates internos nas instituições.
Opiniões
Os debatedores José Roberto Pinto de Góes e Simon Schwartzman também se posicionaram contra o projeto. O primeiro, contestando a idéia de reparação histórica defendida por alguns simpatizantes da matéria: “Seria justo que gerações presentes pagassem por injustiças do passado?”, questionou José Roberto. Para Simon Schwartzman o debate sobre cotas desvia o foco de outras questões importantes do ensino superior. Ele falou sobre a importância da qualidade do ensino, em todos os níveis e afirmou: “Tem que haver uma política de inclusão, só não se pode fazer isso por decreto”.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza defendeu a aprovação do projeto. Para Edson Santos, o negro ficou com o “não lugar” na sociedade brasileira, porque depois de abolida a escravidão, não houve nenhuma política de inclusão destinada a ele. Ainda segundo o ministro, o ambiente democrático permite ao estado brasileiro trabalhar a promoção da igualdade racial, pois “uma grande nação não se constrói em cima de desigualdade”.
Os senadores Ideli Salvati (PT-SC), Lucia Vania (PSDB-GO), Aluisio Mercadante (PT-SP) e Marina Silva (PT-AC) posicionaram-se a favor da aprovação do projeto. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ressaltou que esta é a terceira audiência pública realizada pela CCJ, contabilizando mais de vinte depoimentos sobre o assunto. “Acredito que hoje já temos muitos subsídios para decidir”, afirmou a senadora Serys.