A partir de 2014, a educação terá uma fonte adicional de recursos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano, além de um montante estimado em R$ 42 bilhões ao longo da próxima década.

Esse é o cálculo inicial feito pelo governo federal a partir de projeto, aprovado nesta semana no Senado Federal, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde. O primeiro valor leva em consideração a produção de 332 mil barris de petróleo por dia em campos de pré-sal já em exploração.

De acordo com texto aprovado pela Casa, 50% desse recurso devem ir diretamente para educação. A outra metade deve ser mantida no fundo social, espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo.

Já o valor previsto para os próximos dez anos se refere a 75% do montante arrecadado com royalties e participação especial da União em contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. Os outros 25% (R$14 bilhões) iriam para a saúde.

Com as mudanças feitas pelos senadores, não há vinculação da receita de Estados e municípios com os royalties e participação especial. “Não podemos invadir a competência [dos demais entes da federação]”, argumentou Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado Federal.

O texto aprovado anteriormente na Câmara não só determinava o percentual desses recursos de Estados e municípios que iriam para saúde e educação, como permitia que contratos anteriores a 3 de dezembro de 2012 fossem atingidos pela nova regra.

Para Braga, o texto aprovado na Câmara provocaria reações na Justiça. “Isso empurraria mais uma vez os recursos dos royalties e participação especial a uma judicialização no Supremo Tribunal Federal, já manifestada por Rio de Janeiro e Espírito Santo, preponderantemente”, disse o senador nesta sexta-feira (5).

Braga negou que a intenção do governo tenha sido de reduzir os recursos para a educação e questionou valores divulgados sobre a redução do montante para o setor com as alterações feitas. Nota técnica da Câmara dos Deputados aponta que o texto aprovado na Casa destinaria em uma década R$ 209,31 bilhões para educação. O texto que agora retorna para os deputados passaria a destinar R$ 97,48 bilhões.

“Estamos falando de expectativas. Não podemos criar valores mirabolantes”, disse o senador. Entidades ligadas à educação, no entanto, criticaram as mudanças. Para a “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, o texto aprovado pelos senadores é “demasiadamente tímido”.

 FUNDO SOCIAL

O Senado modificou ainda trecho do projeto que tratava do fundo social. Texto aprovado na Câmara destinava 50% do fundo para educação. Mas, foi estabelecido um gatilho para o uso desses recursos: eles seriam destinados à educação até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado.

“Isso comprometeria a estabilidade que o fundo social traz para a economia, e para as futuras gerações. Quando o petróleo acabar, o fundo permanece e os rendimentos continuarão financiando políticas públicas”, disse Braga.

O texto do Senado afirma que irão para educação e saúde 50% do rendimento do fundo, e não mais de sua totalidade. Dessa parcela, 75% irá para educação e 25% para saúde.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins, argumentou que ainda que todos os atuais contratos fossem destinados para a educação, a meta de 10% do PIB não seria alcançada. “Ia estar muito longe disso [10% do PIB]”, disse.

“Royalties sozinho não cobre [a meta]. Se não estabelecermos objetivos e uma nova prioridade para o orçamento, é óbvio que não poderá se alcançar os 10%”, disse Braga.

Flávia Foreque – Folha de São Paulo