Entre o mês de julho de 2012 até a presente data, têm sido divulgadas pela imprensa (jornais impressos, internet e televisão) diversas matérias sobre atividades desenvolvidas por grupos informais. Tais reportagens associam a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE às ações que promovem “Pesca Preventiva”, Pesca seletiva, Pesca preventiva com incentivo aos pescadores, proposta de inserção de redes/telas de “proteção”, além de estratégia de monitoramento paralelo ao realizado pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões – CEMIT, do Governo do Estado de Pernambuco.

Deste modo, vimos esclarecer que a UFRPE não tem por filosofia o estímulo de práticas que não estejam estritamente definidas nos códigos de ética ou conduta e na legislação em vigor. Além disso, informamos que também estamos fundamentados na Lei de Crimes Ambientais nº. 9.605/1998 e nas Instruções Normativas 05/2004 e 52/2005 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que trata das espécies “ameaçadas com extinção”.

Igualmente, relatamos que a UFRPE não pactua com as práticas de pesca divulgadas por tais grupos informais, as quais descaracterizam a atividade definida na Lei 11.959 de 2009, Art. 8º que permite apenas a pesca para fins comerciais, de subsistência, amador ou científico.

De acordo com o decreto n° 26.729 de 17 de maio de 2004 é o CEMIT o único órgão empoderado para tratar da problemática dos incidentes com tubarões no Estado de Pernambuco, sendo a UFRPE membro efetivo do comitê, exercendo sua presidência. Portanto acrescenta-se que as atividades de monitoramento de incidentes com tubarões no estado é papel exclusivo do CEMIT.

Desta forma, a UFRPE lamenta fortemente que o “monitoramento paralelo realizado com incentivo aos pescadores locais”, promovido por grupos particulares  tenha resultado na captura de exemplares de espécies “ameaçadas de extinção.”

A UFRPE tem contribuído para a conservação/manutenção da biodiversidade brasileira desenvolvendo inúmeras pesquisas que subsidiam com dados a elaboração de normas que regem o assunto no País, inclusive as citadas na presente nota. Assim, cumpre esclarecer que a veiculação das matérias divulgadas na mídia sobre iniciativas informais desenvolvidas ao arrepio da lei vigente, já trouxe prejuízo à questão ambiental, não se devendo, entretanto associar essas ações e suas consequências à UFRPE.

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