Após quase quatro anos tramitando no Congresso, a tão aguardada votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário da Câmara dos Deputados ainda não aconteceu. A expectativa era que a proposta fosse votada hoje (14), inclusive estava prevista na pauta, mas a matéria não foi analisada.

De acordo com o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a proposta deve entrar novamente em pauta na próxima quarta-feira (21). O deputado explicou que a sessão foi encerrada sem que o texto fosse apreciada em função da falta de acordo na votação da Medida Provisória (MP) 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo.

“A perspectiva é que a gente vença este debate da MP 632 [que passa a trancar a pauta da Câmara] e consiga votar na próxima quarta-feira, este foi o acordo com os líderes partidários”, disse Vanhoni à Agência Brasil. A MP era o primeiro item da pauta de hoje e a sessão foi encerrada sem que houvesse acordo para a votação do texto.

Na semana passada, os deputados concluíram o exame dos últimos destaques do texto principal do PNE, que estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB brasileiro no setor.

Entre os pontos polêmicos da proposta está o que determina o percentual de financiamento da educação. O relator, movimentos sociais e organizações civis ligadas ao setor defendem o “investimento público em educação pública”, conforme o texto aprovado na Câmara em 2012. Mas a comissão especial destinada a analisar a proposta manteve o texto do Senado que diz apenas “investimento público em educação”.

Com a aprovação, na previsão de 10% do PIB, serão incluídas isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, por meio de iniciativas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o relator, a aplicação de recursos nesses programas não configuram investimento em educação pública.

Outro ponto que gerou polêmica é o que diz respeito às questões de gênero. Pela proposta do relator, o PNE determina a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Alguns grupos religiosos se posicionaram contra o texto e a redação foi retirada da proposta que será votada em plenário.

Vanhoni disse que, apesar dos pontos polêmicos, está tranquilo com a aprovação da proposta. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas voltou para exame na Câmara este ano porque foi modificado pelos senadores. Caso seja aprovado na próxima semana, o PNE segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil