Proposta visa aliviar a crise nas universidades e permitir que elas realizem investimentos e executem projetos
Atendendo a uma solicitação da Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o deputado federal Angelim (PT/AC), com o apoio do presidente da Comissão de Educação, Caio Narcio, e demais membros, apresentou uma emenda no valor de R$ 900 milhões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que visa aliviar a grave crise financeira que as universidades federais atravessam, além de permitir a execução de projetos e novos investimentos.
Só para ter uma ideia, em 2017 o déficit anunciado foi de mais de R$ 100 milhões. Serviços estratégicos e essenciais como água, luz, telefone, limpeza e até mesmo restaurantes universitários correm seríssimos riscos de serem comprometidos. A emenda da comissão é fruto de articulações políticas da Andifes.
“Destacamos que esse valor pretende atender às 63 universidades federais e seus 320 campi, além de permitir a consolidação da interiorização das instituições, democratizando e aumentando o acesso da população ao ensino superior público de qualidade”, disse o presidente da Andifes, Emmanuel Zagury Tourinho.
A emenda pretende assegurar a política pública de valorização da educação e da expansão do ensino superior, amenizando um pouco a crise, reservando R$ 500 milhões para despesas correntes, enquanto os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados para áreas de investimentos, como o Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni).
“Ano a ano, os recursos para essas finalidades têm diminuído. O Reuni, por exemplo, saltou de 113 mil vagas em 2013 para aproximadamente 230 mil em 2016. Portanto, esse recurso quando incluído no relatório do PLOA vai fomentar as atividades universitárias, assim como dar sequência a projetos já iniciados, com execução em ritmos lentos ou paralisados”, explica Tourinho.
A meta 12 do Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, é muito clara e decisiva em relação ao caráter estratégico da Educação Superior, que é de elevar a taxa bruta de matrículas na graduação para 50% e a taxa líquida para 33% da população entre 18 e 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público.