A Andifes defendeu a garantia orçamentária e autonomia universitária em audiência pública interativa realizada pela Comissão de Educação (CE) e Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal, a pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A entidade foi representada pelo presidente da Comissão de Autonomia, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR).

O senador Viana mediou o debate e explicou que o objetivo da audiência é entender os pontos necessários para que as universidades possam ter um financiamento contínuo e “contemporâneo”, além de colher sugestões para o aprimoramento legislativo sobre o tema.

Ricardo Marcelo Fonseca defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2.699/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que prevê alterar as regras de escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na chamada lista tríplice.

A expectativa do reitor é de que o projeto de lei avance e que chegue, em breve, ao Senado Federal, onde ele conta com o apoio de todos os parlamentares na aprovação da proposta.

Esse e outros pontos foram colocados pelo reitor como fundamentais para flexibilizar e otimizar a função das universidades federais no desenvolvimento científico e tecnológico em prol do desenvolvimento social e econômico do País.

O reitor defendeu a autonomia universitária e disse que o Brasil precisa cumprir as regras constitucionais que constam do artigo 207 da Constituição Federal, que defende autonomia universitária em três dimensões: financeira e patrimonial, didático-científica e administrativa.

“No pacto de 1988, o constituinte entendeu o papel de protagonismo que as universidades têm em nosso País”, destacou o reitor.  

Segundo ele, hoje as universidades públicas brasileiras, entre estaduais e federais, concentram mais de 90% da produção científica e tecnológica produzida internamente, embora respondam por cerca de 20% das matrículas do ensino superior. Estima-se que cerca de 80% das matrículas estão no âmbito do setor privado.

“Apesar disso, pouco ou quase nada foi feito para implementar efetivamente a autonomia universitária prevista na regra constitucional, diferentemente do que ocorre com outras repartições públicas”, comparou o presidente da Comissão de Autonomia da Andifes.

Diante da ausência de “um regramento jurídico” específico sobre a autonomia, as universidades têm dificuldades “tremendas” para o planejamento de longo prazo, seja para realizar contratos públicos, seja para contratar pessoal, conforme analisou o reitor.

Nesse caso, ele destacou o modelo de autonomia implementado, há mais de 30 anos, nas universidades de São Paulo, em que um percentual da receita tributária proveniente do ICMS é vinculado ao financiamento da ciência e tecnologia do estado. Conforme o reitor Ricardo Fonseca, esse modelo garante previsibilidade e planejamento das instituições.

“Não existe segredo, com recurso e com autonomia as instituições decolam em médio e longo prazo”, afirmou.

Para o reitor, a autonomia universitária também está atrelada à garantia de orçamentária, contínua e reforçada, ano após ano. Nesse caso, ele lamentou que o orçamento discricionário das universidades federais de 2022, corrigido pela inflação, já é metade do que foi em 2016.

Recursos próprios

O presidente da Comissão de Autonomia da Andifes defendeu ainda, entre outros pontos, a efetivação dos efeitos da proposta de emenda parlamentar, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), dando autonomia às instituições federais no gasto com recurso próprio. Esse ponto havia sido retirado do chamado teto de gastos na PEC da Transição, no fim de 2022.

“Essa medida é um incentivo para as universidades, já que arrecadávamos recursos, mas que não podíamos gastar. Mas isso até hoje não foi efetivado. São medidas simples, mas que são muto prementes”.

Para o senador Carlos Viana, a autonomia universitária é um princípio fundamental para o funcionamento das instituições de ensino superior e um dos pilares da democracia e do desenvolvimento social. Segundo ele, os índices da educação do Brasil, embora tenham avançado, ainda são muito preocupantes, desde a creche até o acesso às universidades.

Já o senador Flavio Arns, presidente das Comissão de Educação da Casa, defendeu a garantia de orçamento das universidades, igualmente a qualidade do ensino em todas as esferas. Ele acrescentou que a educação deve ser a prioridade absoluta do Brasil, desde a creche ao pós-doutorado.

Por sua vez, o titular da Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil, em sua participação na audiência pública, no formato remoto, declarou que a autonomia é um dos compromissos assumidos no documento da CRES+5 – Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe –, realizada no Brasil, de 13 a 15 de março, sobre a educação superior.

Segundo o secretário, os compromissos traçados em 2018 sobre autonomia universitária foram reforçados como fundamentais no documento da CRES+5. Ao mesmo tempo, ele defendeu a autonomia financeira das universidades e a aprovação do projeto de lei que acaba com a lista tríplice e autonomia financeira.

Participaram ainda da audiência pública a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Nunes da Silva; o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Bruno Coimbra; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares; e, entre outros, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Gustavo Scheffer Machado.