180 dias para UnB trocar terceirizados

180 dias para UnB trocar terceirizados

Ministério Público Federal ignora acordo da universidade e exige substituição de servidores irregulares. 
 
O acordo firmado em julho com o Ministério Público do Trabalho não livrou a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) de um processo exigindo a substituição dos trabalhadores que representam um terço da folha salarial. O Ministério Público Federal desconheceu o acerto e entrou com ação civil pública, protocolada na Justiça na segunda-feira, exigindo que a Fundação troque todos os 2,2 mil terceirizados e temporários em 180 dias.

As investigações do MPF apontam que a fundação é usada para empregar parentes e apadrinhados de dirigentes e servidores da universidade. E, na ação, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado argumenta que a prática fere o princípio constitucional do concurso público. Como as contratações eram destinadas à atividade fim da FUB e os servidores devem passar por concurso público para ocupar os cargos.

O favorecimento público das contratações é apontado no processo. O MPF usou uma análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou a existência de 1.817 pessoas vinculadas à fundação com parentesco entre si, como no caso da atual diretora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB, Romilda Guimarães Macarini. Três irmãos e dois filhos da servidora são prestadores de serviços da fundação. A mesma situação se repete na família do servidor Raul Santos Guimarães: o filho, o irmão e a mãe trabalham na instituição.

Acordo

A FUB e o Ministério Público do Trabalho negociam uma conciliação judicial com o objetivo de regularizar a situação dos prestadores de serviço. No fim do mês de julho, uma audiência marcou o início das conversas para criar um cronograma de ações e legalizar os contratos. Os representantes da fundação que estavam presentes à reunião informaram que os contratos de licitação para contratar os serviços de vigilância, copeiragem, limpeza e conservação estavam sendo preparados.

De acordo com o chefe da Secretaria de Comunicação da UnB, Luiz Gonzaga, o primeiro contrato de licitação para regularizar o trabalho de 609 servidores que não trabalham na área fim deve ficar pronto nos próximos dias. Os atuais funcionários não serão demitidos e, sim, contratados pela empresa que vencer a concorrência pública.

No que se refere à ação civil pública protocolada pelo MPF, Gonzaga informou que, no entendimento da UnB, trata-se de uma maneira de pressionar o Ministério do Planejamento e o MEC para autorização de concursos públicos para a fundação. Ele também informou que, desde a posse da nova reitoria, em abril, está sendo feito um levantamento para conhecer cada um dos casos irregulares.

Compartilhar