30 anos de Constituição Cidadã, e agora?

Nos dias que comemoramos os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988, ainda faz-se necessário reafirmá-la e defendê-la. Ela expressa a construção de um pacto social cuja atualidade se mantém incontornável. Foi fruto das lutas sociais engendradas contra a ditadura militar e pela redemocratização do país, durante a década de 1980, instituindo, após 24 anos, finalmente, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos […]” (Preâmbulo, CF 1988).

Quando os valores universais da humanidade, expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, são questionados publicamente e a violência é exaltada, trata-se de sinal que a civilização está em xeque e que o irracionalismo está desumanizando homens e mulheres. São numerosos os dados que demonstram o cotidiano desrespeito aos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, da população LGBTT. A homofobia ainda mata muitos brasileiros. E o racismo se expressa nos dados recentes da ONU: de cada dez pessoas assassinadas no Brasil, sete são negras. Constitui-se em ameaça ao direito à vida a proposta de combate à violência com mais violência, expressa na defesa do armamento da população. Retrocede-se, assim, aos tempos da barbárie, atualizando a frase de Thomas Hobbes “o homem é lobo do homem”. Também não é o extermínio da juventude negra a solução para a crise.

A atual realidade de ameaças à Constituição remete às reflexões do intelectual italiano Antonio Gramsci, em uma época de ascensão do fascismo: “O que é o fascismo, visto em escala internacional? É a tentativa de resolver os problemas da produção e da troca através de rajadas de metralhadora e de tiros de pistola […] Também na Itália a classe média acredita poder resolver os problemas econômicos através da violência militar; acredita poder solucionar o desemprego com tiros de pistola e aplacar a fome e enxugar as lágrimas das mulheres do povo com rajadas de metralhadora. A experiência histórica não vale para os pequenos burgueses, que não conhecem a história: os fenômenos se repetem e ainda se repetirão, além da Itália, nos demais países. […] A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva. A história ensina, mas não tem alunos” (Gramsci, 1921).

Passados 30 anos da Constituição Cidadã, agora é hora de reafirmar e fortalecer o Estado Democrático de Direito e, aprendendo com a história, nos posicionarmos em defesa da vida, de uma sociedade justa, solidária e igualitária, em que os direitos humanos sejam respeitados. Agora é hora de salvaguardarmos, como bons alunos, o pacto constitucional de 1988. Agora é hora de elegermos candidatos comprometidos com a defesa dos direitos sociais e com a dignidade da pessoa humana, princípio basilar constitucional.

  • Valéria Correia é reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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