Especialistas e gestores não têm dúvidas: o financiamento estudantil tem papel fundamental para aumentar o número de universitários no país. Mas como tornar o maior programa de crédito educacional do governo uma solução para o acesso ao ensino superior no Brasil?

O financiamento estudantil constitui um mecanismo importante para a ampliação do acesso ao ensino superior. A cultura brasileira, no entanto, ainda não incorporou plenamente a tomada de crédito para custear os estudos da graduação e os esforços para aumentar a quantidade de universitários no país parecem ainda tímidos. A esperança é o aperfeiçoamento do programa de financiamento do governo federal, que com as últimas mudanças facilitou a entrada de novos estudantes. É um trabalho para instituições e governo, que querem ver o número de alunos na graduação chegar ao patamar de 10 milhões nesta década.

Desde 2010, 253.981 universitários assinaram contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, o maior programa no estilo, mantido pelo governo federal. Eles representam míseros 5,36% do total de estudantes que frequentavam instituições privadas de ensino superior em 2011. Mesmo se, na conta, os alunos que aderiram ao programa em 2009, último ano no antigo formato, forem acrescentados – 32 mil jovens – assim como os outros 562 mil contratos anteriores, o saldo é ainda baixo.

Todos os contratos do Fies somados chegam a 847 mil beneficiários desde 1999, quando o programa foi criado. Ainda é muito pouco, afirmam em consenso os especialistas. Eles não negam, porém, o impacto positivo do financiamento na quantidade de alunos que frequenta hoje uma faculdade. “Sem dúvida, houve uma contribuição muito importante do Fies nesse sentido. E para continuar a expansão, ele é essencial”, afirma o consultor educacional Carlos Monteiro, da CM Consultoria.

Para Monteiro, o Fies é um programa de “inserção social”, que precisa de mais investimentos por parte do governo federal. “O que falta para o Ministério da Educação em relação ao Fies é pensar grande”, entende.

O consultor defende que a meta de inclusão de universitários por meio do programa seja ambiciosa, na casa dos milhões de alunos. Apesar de distante, ele não vê a meta como impossível. “De que adianta o projeto ser maravilhoso se o número de alunos que atinge é insignificante perto das estratégias nacionais?”, questiona.

O orçamento do MEC para o programa foi de R$ 6,4 bilhões durante os dez anos em que o Fies ficou sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Em 2010, o volume de financiamento chegou a R$ 442 milhões e, em 2011, a R$ 857 milhões. Na opinião do reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), Wilson Matos Silva, o governo federal poderia utilizar, por exemplo, os juros obtidos com o saldo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear mais vagas no programa.

“O saldo rende R$ 8,5 bilhões em juros ao ano. Seria metade do que o Brasil precisa para incluir os sonhados 10 milhões de alunos no ensino superior até 2020. No meu entender, só falta vontade política, não faltam recursos”, diz. Matos defende a proposta de que, já ao final do ensino médio, o estudante tenha a possibilidade de contratar o financiamento. Com a garantia do apoio antes mesmo de conseguir a vaga em uma universidade, o reitor acredita que mais jovens se estimulariam a ingressar no ensino superior.

Novas regras
Nos últimos dois anos, o MEC promoveu mudanças nas regras do financiamento que prometem, ao longo dos anos, mudar a realidade dos números do setor. Com o novo Fies, o incremento na quantidade de contratos foi de 45% do total existente até então. Nessa perspectiva, o governo espera receber cada vez mais interessados em financiar as mensalidades de um curso superior.

As razões para que o financiamento tenha se tornado bem mais atraente para os estudantes estão, especialmente, nas condições de pagamento da dívida. Os juros, que antes já eram baixos, ficaram bem menores. Em 2010, o governo federal fixou a taxa em 3,4% ao ano. Antes disso, a maioria dos beneficiários do programa pagava 6,5%. Além disso, os estudantes ganharam mais prazo para começar e terminar de pagar a dívida.

Depois de formados, os financiados têm até 18 meses para começar a quitar a dívida com o governo federal. No caso do curso de medicina ou das licenciaturas, o trabalho na rede pública de saúde ou de educação pode abater a dívida. Sem nenhum desconto na remuneração do profissional, 1% do montante total do financiamento feito é abatido a cada mês de trabalho na rede pública. Os demais profissionais formados pelo Fies têm até três vezes o tempo do curso para quitar a dívida.

Além disso, um dos maiores entraves para os estudantes conseguirem pleitear o financiamento – a falta de um fiador – foi resolvido com a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que substitui essa figura. Para não enfrentarem o risco da falta de pagamento, 883 instituições e mantenedoras decidiram fazer parte do fundo, abrindo mão de parte da receita (7%) das prestações dos alunos participantes do Fgeduc, mas garantindo a adimplência. Dos mais de 253 mil novos contratos assinados com o Fies no último período, 62.347 foram com o Fgeduc.

Tantas mudanças pretendem estimular o crescimento do setor nos próximos anos. Sete em cada dez universitários brasileiros são formados nas instituições privadas de ensino e o universo de quase cinco milhões de alunos deve crescer muito. Para alcançar a meta definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de ter 10 milhões de alunos no ensino superior em 2020, o país depende da atuação das instituições particulares de ensino.

Gestores de algumas instituições contam que já percebem o aumento no número de interessados no Fies depois das alterações feitas no programa. A responsável pelo Fies no Grupo Cruzeiro do Sul Educacional, Janice Valia, revela que, há dois anos, na Universidade Cruzeiro do Sul, havia 150 estudantes utilizando o financiamento, em um universo de 16 mil matriculados. Hoje, o número triplicou. “Ainda não chegamos a um patamar interessante, mas o aumento foi excelente”, afirma.

Janice lembra que sem o aporte muitos desses beneficiários do programa teriam largado o curso. “O Fies é uma garantia para diminuir a evasão. Esse novo formato vem resolver grande parte dos nossos problemas, porque muitos estudantes tinham medo dos juros e do tamanho da dívida a longo prazo que iriam adquirir. Agora está tudo mais fácil. O Fies antigo é uma coisa para ser esquecida”, ressalta a coordenadora.

Ônus da ampliação
Apesar dos aspectos positivos das mudanças promovidas nas regras do financiamento, as instituições enfrentaram – e ainda enfrentam – diversas dificuldades com a implementação do novo Fies. Há dois anos, o Ministério da Educação decidiu trocar o agente que gerenciava as operações do fundo. A Caixa Econômica Federal, que sempre cuidou sozinha do Fies, do lado administrativo e bancário, passou a ser um agente exclusivamente financeiro do programa, junto com o Banco do Brasil. A gestão do Fies foi encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Sem experiência ou estrutura adequada para receber um programa desse tamanho, o FNDE enfrentou dificuldades para processar os novos contratos, renovar os antigos, repassar os pagamentos em dia às instituições e minimamente esclarecer as dúvidas dos gestores. O canal direto que havia com os representantes da Caixa Econômica ainda não existe no FNDE. Instituições e estudantes que precisam fazer uma reclamação ou tirar uma dúvida são direcionados à Central de Atendimento do MEC, que não possui atendentes especializados no assunto.

O que parece apenas mais um detalhe no meio dos outros problemas reflete a falta de perspectivas encarada pelas instituições durante a transição dos modelos do Fies. As instituições de ensino participantes do programa ficaram meses sem receber do governo a parcela de recursos a que tinham direito. Ao correr os riscos de prejudicar os fluxos de caixa, algumas delas foram levadas a reavaliar os benefícios de fazer parte do programa. “O financiamento foi lançado com uma série de problemas operacionais. O FNDE não estava preparado para isso”, comenta o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato.

A instabilidade do site do Fies, pelo qual os estudantes se inscrevem no programa, também gerou transtornos às instituições já que a inscrição no programa não se completava e o pagamento da matrícula não era contabilizado. “Temos alunos que contrataram o Fies no primeiro semestre de 2010 e, até agora, por problemas no site, não conseguimos renovar o contrato nos semestres seguintes”, critica o presidente da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies no Centro Universitário de Araraquara (Uniara), Alexandre Mori.

Mori resume o sentimento de muitos gestores ouvidos pela reportagem. “O que era para ser solução passou a ser problema”, lamenta. Por isso, ainda em 2010, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular procurou o Ministério da Educação para discutir os entraves do programa. Foi então criado um grupo de trabalho que discute todas as demandas feitas pelas instituições. Algumas delas já foram alcançadas, mas outras dependem de mais negociações já iniciadas em janeiro deste ano.

Uma das conquistas mais comemoradas pelas instituições foi a elaboração de um calendário para o repasse da verba devida às participantes do Fies. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Hormidas, conta que o FNDE já divulgou todas as datas para utilização dos créditos para o pagamento de tributos e recompra dos créditos restantes – o governo federal “paga” as instituições com descontos em impostos e os créditos restantes podem ser “vendidos” de volta à União.

“Nós pedimos muito esse cronograma prévio dos repasses e recompra dos créditos. Isso dá uma credibilidade enorme ao programa. O atraso estava comprometendo o caixa das instituições, que não tinham data para receber. No dia 1º de janeiro de 2012, as datas foram publicadas e, até agora, estão sendo cumpridas”, ressalta Hormidas.

O diretor da Abmes vê nas reuniões com o MEC grandes avanços, mas reconhece que ainda há muitos pontos a melhorar para garantir o crescimento do programa. Para Hormidas, é preciso modificar os critérios utilizados para conceder as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) – hoje destinada aos alunos cuja renda familiar mensal per capita é de até um salário mínimo e meio – e, consequentemente, os do Fies. “Houve uma ascensão econômica e o teto de renda ficou defasado”, diz.

Mais alternativas
Buscar a diversificação das formas de atrair os estudantes para o ensino superior é uma das sugestões dada pelo reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Vilmar Thomé. “Quanto mais mecanismos de atração de alunos as instituições tiverem ao seu alcance, maiores as possibilidades de ocupação das vagas atualmente ociosas. Mais importante do que isso é que, ao ocupar as vagas ociosas, o país consegue aumentar o número de alunos em ensino superior com um custo relativamente baixo”, pondera.

A “pluralidade de fontes” para o financiamento também é vista como forma de indução ao programa. Nesse sentido, a sugestão é que governos estaduais e agências de fomento ajudem nos aportes ao financiamento. “O programa é muito bom, mas ainda não deslanchou”, opina o diretor-executivo do Semesp.

Alguns especialistas acreditam que a carteira de bancos responsável pelas operações financeiras deveria ser maior. Desde a entrada do Banco do Brasil no programa, dizem os gestores, a captação dos alunos melhorou muito. Além de dar mais publicidade ao financiamento, o BB criou metas internas de beneficiários e tem procurado os alunos.

Mas a maior promoção do financiamento deve mesmo ficar nas mãos da Caixa e BB. A entrada de outros bancos como agentes financeiros no Fies não é vista como um bom negócio para eles. O professor do Departamento de Economia da UnB, Carlos Alberto Ramos, explica que a baixa taxa de juros praticada pelos bancos públicos é o que torna difícil a concorrência para os bancos privados.

Mudar a mentalidade dos brasileiros a respeito do financiamento é outro ponto fundamental na avaliação dos especialistas para alavancar a tomada do crédito para o custeio da educação superior. Wilson Matos ressalta que é preciso mostrar aos estudantes brasileiros que vale a pena investir na própria formação. “O ganho salarial para quem tem diploma aumenta R$ 1 mil em relação a quem não tem. O aluno não se dá conta de que, com o trabalho, ele paga o curso rapidamente e vai colher os frutos pelo resto da vida. O carro e a casa são naturalmente financiados pela sociedade em longos anos. Mas, com o curso superior, ainda há um temor enorme”, exemplifica.

O ganho é de todos
Após as mudanças no Fies, ocorridas em 2010, diversos problemas na operacionalização do programa foram sentidos pelas instituições de ensino. A fim de contribuir para o aperfeiçoamento do programa, um grupo de trabalho formado por gestores educacionais passou então a estudar os problemas e sugerir melhorias. Veja o que esteve na pauta e outras soluções que ainda devem ser criadas.

Repasse detalhado das verbas: As instituições de ensino recebiam o dinheiro referente às mensalidades financiadas pelo governo federal sem o detalhamento da verba por aluno. Isso dificultava o gerenciamento de devoluções de matrículas, por exemplo. Agora, o FNDE envia um extrato analítico para conciliação às instituições.

Impossibilidade de participação de cursos sem conceito: Qualquer graduação só recebe um conceito de qualidade de ensino prestes a formar a primeira turma. Pelas regras do Fies, apenas os cursos com bons conceitos podem participar do programa. Com isso, as graduações novas ficavam excluídas do financiamento. O MEC aceitou a sugestão das instituições e permitiu que a avaliação feita para autorizar a abertura do curso seja considerada como critério para participação no programa.

Exigência do Enem: A nota do exame começou a ser exigida de todos os estudantes que se candidatassem ao financiamento. Por sugestão das instituições de ensino, a exigência foi retirada dos candidatos que tivessem concluído o ensino médio antes de 2010.

Pagamento às instituições: O atraso do MEC no repasse dos créditos para pagamento de tributos ou a recompra dos valores que sobram dessas transações para as instituições foi uma grande reclamação dos gestores após as mudanças no programa. O ministério chegou a passar meses sem repassar os valores, o que comprometia o fluxo de caixa das instituições. A partir de janeiro, o FNDE enviou às instituições um cronograma completo com as datas para desconto de tributos ou recompra de créditos definidos para o ano todo.

Inversão do aditamento: A responsabilidade pela renovação dos contratos do financiamento, a cada semestre, era dos estudantes. As instituições apenas validavam os documentos preenchidos pelos alunos. Agora, o processo se inverteu: as instituições preenchem o aditamento e os estudantes validam. Com isso, os gestores vão atrás de cada aluno que ainda não validou o contrato.

Entraves a resolver
Liberação do Fies para educação a distância: Com o crescimento das vagas nos cursos nessa modalidade, as instituições acreditam que a abertura de financiamento para eles será necessária logo. Essa seria uma alteração fundamental para impulsionar o aumento do número de estudantes no ensino superior.

Mudanças nas exigências de renda dos beneficiários: A renda familiar bruta exigida pelo MEC para concessão de bolsas do ProUni e de financiamento pelo Fies precisa ser revista. Na opinião de especialistas, o perfil das classes C e D, a quem os programas são destinados, já mudou. A renda miníma exigida para os dois precisa ser revista para que mais pessoas possam concorrer às vagas dos dois programas.

Definição de valores destinados ao Fies: Hoje, as instituições determinam o montante geral da receita que pretendem destinar ao programa (R$ 1 milhão, por exemplo, independentemente do curso pretendido pelos estudantes). A proposta das instituições que participam da comissão que discute o tema com o MEC é que essa determinação seja por curso e não por instituição, para que as bolsas sejam mais diversificadas.

Garantia de atendimento às instituições: Outra reclamação recorrente das faculdades é a falta de um canal direto com o FNDE para tirar dúvidas sobre o Fies. A mesma central de atendimento se dedica a atender instituições e alunos. Para os gestores, é preciso garantir um canal direto e espe

Na iniciativa privada
Além das próprias instituições, bancos e empresas de crédito passaram a atuar para o oferecimento de crédito estudantil. As condições oferecidas não são as mesmas do Fies – que possui os juros mais baratos do mercado. O crédito universitário Pravaler, criado pela Ideal Invest em 2006, é um dos mais antigos e maiores programas de financiamento privado. Os estudantes podem financiar cursos de graduação ou pós-graduação com o auxílio do programa, cursos técnicos e, em algumas instituições, cursos a distância. Hoje, mais de 260 faculdades oferecem o Pravaler. Há cerca de 12,5 mil cursos participando do programa, que atende calouros ou veteranos. Os estudantes têm a opção de financiar uma quantidade específica de mensalidades ou o curso todo. Até mensalidades atrasadas podem ser custeadas com recursos do financiamento. As taxas variam de 0% (casos em que as próprias instituições bancam os juros) a 1,99% ao mês, de acordo com as condições de cursos e faculdades.