A Conferência Nacional de Educação: construção democrática de políticas de Estado

A Conferência Nacional de Educação: construção democrática de políticas de Estado

por Francisco das Chagas Fernandes 

A lógica política e os processos que envolvem a proposição e a materialização de políticas públicas no Brasil por meio de leis, regulações, ações e programas, historicamente tem se pautado por políticas governamentais que, nem sempre, contam com a participação efetiva da sociedade brasileira. Visando contrapor a esse cenário e objetivando contribuir para a construção de políticas de Estado destacam-se as experiências de realização de conferências nas diversas áreas, desencadeadas pelo Governo Lula, que  propiciam avanços no sentido de garantia de democratização e efetiva participação dos diferentes setores da sociedade civil e políticas.

A realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de 28 de março a 01 de abril de 2010, traduz esse movimento. A Conae foi precedida , em 2009, por conferências municipais, regionais e estaduais que contabilizaram a participação de mais de um milhão de pessoas envolvendo representantes dos setores público e privado, pais, estudantes, professores, funcionários, dirigentes, representantes de organizações sociais, entre outros. 

Tal processo, construído coletivamente, visa estabelecer as bases e diretrizes para as políticas de Estado envolvendo a discussão de temáticas relacionadas aos diversos níveis, etapas e modalidades da educação nacional. É fundamental ressaltar, ainda, que todo esse esforço visa contribuir para a consolidação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) e a conferência se coloca como espaço político da maior importância nessa construção coletiva. Nessa direção, as conferências que a precederam e a Conae têm como tema geral « Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. 

Com o apoio do Ministério da Educação e a atuação ativa da comissão organizadora nacional, composta por representantes de entidades nacionais representativas na área, criou-se três comissões para apoiar a estruturação das conferências: Infraestrutura, mobilização e sistematização. A comissão organizadora nacional responsabilizou-se pela aprovação  de um documento referência para ser objeto de debates e deliberações estruturado em seis eixos : 1) Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; 2) Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ; 3) Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; 4) Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 5)  Financiamento da Educação e Controle Social; 6) Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade. 

Este documento foi amplamente discutido nas conferências municipais, regionais e estaduais e como resultado desse processo foram enviadas 5300 propostas de alteração, complementação ou inclusão de emendas e que, uma vez incorporadas ao texto, passam a fazer parte do documento base que será objeto de discussão e deliberação coletivas na conae. Há uma expectativa de  participação de 4.000 pessoas na Conae, destacando-se a presença de 2.800 delegados oriundos das 27 unidades federativas e de diferentes representações.

A expectativa é que, tendo em vista o processo de participação ampla, possamos avançar no sentido da construção das bases para a proposição de um Sistema Nacional de educação. Primeiro pela disposição da sociedade brasileira em afirmar a educação como “centro das atenções” das políticas públicas para o desenvolvimento do nosso país; segundo, pela visão sistêmica que se busca implementar com a participação dos entes federados objetivando instituir uma cultura de maior articulação e melhoria nos processos de gestão de políticas, programas e ações direcionados a otimização do acesso e dos processos de gestão com a garantia de qualidade.

Nesse sentido, as temáticas se articulam nos eixos propostos e, portanto, a criação de um sistema nacional de educação vincula-se diretamente às concepções de educação, de regulação, de qualidade, de gestão democrática, de financiamento e da definição de custo aluno/qualidade, da efetiva formação e profissionalização dos trabalhadores em educação, de ampliação das oportunidades educacionais para todos e da melhoria do processo ensino-aprendizagem. Não por acaso, a Conae pauta, ainda, a discussão e avaliação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) objetivando contribuir com a construção do novo plano, entendido como espaço de mobilização e participação ativa da sociedade. Ou seja, compreendendo o novo PNE como uma política de Estado que terá no sistema nacional de educação e nas conferências vindouras como eixo estruturante a permanente participação das sociedades civil e política na definição da agenda da educação nacional, suas políticas e programas.

Todos esses indicadores nos revelam a importância desse processo, a força mobilizadora em que ele se reveste e a constatação de que a conae «ganhou o Brasil » retomando uma fala de um companheiro que coordenava a conferência no Amapá e que faleceu recentemente. Nesse sentido, concordo que a conferência ganhou o Brasil e que o país ganha com esse processo de construção e participação democrática que será, certamente, consolidado na Conae e nas etapas posteriores. É com esse sentimento e diretriz política que se espera que as deliberações da Conferência Nacional de Educação contribuam, efetivamente, para a construção de políticas públicas de Estado para a educação nacional como fruto da mobilização e discussão da sociedade brasileira.

Francisco das Chagas Fernandes é secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação.

 

 

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