A intervenção do Estado na educação brasileira ainda é irrisória

A intervenção do Estado na educação brasileira ainda é irrisória

Celi Zulke Taffarel Coordenadora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced-Ufba)

Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche; pré-escola; ensinos fundamental e médio; educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9milhõesestudamnarede pública (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%).

Mesmo diante dos dados, que demonstramque a maioriadanossapopulação acessa o sistemaescolar por meio da rede pública de ensino, de acordo com o Censo Escolar, entre 2007 e 2010, houve um aumento de 1.174.860 matrículas na educação básica no setor privado. Em contrapartida, houve no mesmo período um decréscimo de 2.653.899 em relação às matrículas na rede pública.

Segundo dados publicados naimprensa no final de 2010, o sistema público encolheu 6% e o setor privado cresceu 18%. Isto se deve à melhoria na renda das classes C e D do País. Sobre a aprendizagem, a desigualdade entre as duas redes é grande, se compararmos o quanto um aluno de escola pública aprendeu ao final do ensino médio com umda rede privada ao fim do o ensino fundamental.

De acordo comos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Sabb), em matemática, por exemplo, a média dos estudantes, ao final do ensino fundamental, na rede privada,foide294pontos,numa escala de zero a 500. Na pública, ao fim do ensino médio, a média é de 266. Em português, a média foi de 279 pontos em particulares, no último ano do ensino fundamental, e de 262, em públicas ao fim do ensino médio.

Dentre os motivos que explicam estes dados, destacamos que os pais reconhecem a importância da escola para a formação de seus filhos e buscam matriculá-los naquelas que consideram oferecer melhores condições de ensino, como as instituições da rede particular.

Declínio Por outro lado, é possível verificar as razões do declínio do setor público. A intervenção do Estado na educação brasileira ainda é irrisória em termos de percentual do PIB- Produto Interno Bruto. Aplicamos menos de 4,5% do PIB em educação.

A meta defendida pelos movimentos de luta em defesa da educação pública é atingirmos 10% do PIB no próximo Plano Nacional de Educação que prevê metas entre 2011-2021.

Os baixos investimentos refletem na infra estrutura, nos salários, na carreira e na formação dos professores; nas inovações curriculares, nos projetos e programas escolares; nos tempos pedagógicos e, também, nos espaços pedagógicos.

As pesquisas demonstram que o tempo pedagógico dos estudantes da escola pública vem sendo burlado.Estuda-se menos de 200 dias letivos e, quando consideramos o dia de aula, verificamos que o tempo para tratar do conhecimento científico em uma aula é insuficiente.

Com a infra estrutura extremamente precarizada; com os processos de terceirização de setores importantes que garantem o funcionamento das escolas – como o pessoal da segurança, limpeza e merenda -, contratações temporárias de professores (com o Regime Especial de Direito Administrativo-Reda), coma ausência de concursos públicos, somados aos baixos salários e excesso de carga horária para os professores, bem como, com professores sem formação inicial e continuada à altura do desafio da educação pública, vamos encontrar razões que determinam esta fuga da escola.

Violência e drogas Somam-se a isto a violência, as drogas, a pornografia que assola os espaços públicos, inclusive a escola pública, fazendo com que os pais que têm condições de pagar uma escola particular, assim o façam, na expectativa de contribuir com a formação dos seus filhos crianças e jovens.

Mas a determinação que realmente pesa nesta questão da opção do privado em detrimento do público, decorre dos anos e anos de desmonte do Estado, com transferência de responsabilidades para a iniciativa privada, não somente desonerando financeiramente, mas, politicamente o Estado Brasileiro.

A reforma do Estado iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, no inicio dos anos 1990, sob a coordenação de Bresser Pereira, agora, colheu os frutos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O setor privado cresce em detrimento do público.

Quiçá a nova presidente do Brasil, Dilma Rousseff, detenha esta perversa tendência que impôs ao setor público, na guerra com o setor privado: enormes derrotas que hoje oneram o bolso do trabalhador brasileiro.

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