Por seis votos a dois, a Suprema Corte dos EUA declarou válido o referendo de 2006 no Estado de Michigan que baniu a utilização de cotas raciais nas universidades públicas locais. É uma decisão complexa, que pode forçar a abertura de novos caminhos para ações afirmativas naquele país.

Tecnicamente, os magistrados não estavam julgando a legitimidade das cotas, mas sim qual é a instância adequada para definir as regras pelas quais se distribuem as vagas em universidades públicas. A maioria dos ministros concluiu que é melhor a decisão ser tomada pelos eleitores do que pelas cortes.

O veredicto faz sentido. É difícil sustentar que o acesso facilitado a uma universidade, política que os próprios defensores de cotas pretendem provisória, constitua uma garantia fundamental sob risco.

Por outro lado, o banimento foi de fato um revés para negros. A proporção de membros de minorias matriculados nas melhores universidades caiu naqueles Estados que proibiram as cotas.

No caso de Michigan, apesar de a população negra em idade escolar ter aumentado, registrou-se, após o referendo, diminuição de pelo menos 25% no total de calouros negros nas principais instituições públicas do Estado.

Não é o caso, entretanto, de tomar a decisão da Suprema Corte como pá de cal sobre a diversidade universitária. A principal instância do Judiciário norte-americano já declarou mais de uma vez que são admissíveis regimes de discriminação positiva. Além disso, o sistema de seleção dos EUA é aberto o suficiente para permitir corpos discentes mais diversos.

Ao contrário do Brasil, onde a legislação quase impõe o uso de provas objetivas, nos EUA os comitês de seleção podem levar em conta critérios mais subjetivos, como entrevistas pessoais.

Com o cerco às cotas raciais, várias universidades já empregam ou debatem critérios sociais alternativos, como renda familiar. Não é só. Mecanismos como oferecer vagas aos 10% dos melhores alunos de cada escola pública também podem funcionar bem. Ou o favorecimento àqueles que possam se tornar os primeiros da família a cursar o ensino superior.

Se a manutenção da diversidade é um valor a preservar, como parece consensual, as universidades têm obrigação de ampliá-la e, assim, evitar que berço e renda se perpetuem como fatores preponderantes do acesso à qualificação.

Folha de São Paulo