Alerta do TCU sobre fundações de apoio a faculdades federais dá chance ao país de avançar nessa área

Alerta do TCU sobre fundações de apoio a faculdades federais dá chance ao país de avançar nessa área

Sucessivos impasses em tentativas de reformar o regime das universidades públicas no Brasil estimularam soluções improvisadas para os problemas, especialmente de gestão, que surgiam. O acúmulo desses reparos parciais resultou num sistema ainda mais heterogêneo, além de ter produzido várias distorções novas.

Para contornar dificuldades advindas do orçamento engessado pela crescente despesa com pessoal, da instabilidade no fluxo de verbas e dos entraves burocrático para a realização de despesas, muitas universidades constituíram fundações de apoio. Esses órgãos, em geral, possuem mais agilidade e flexibilidade para coletar recursos e realizar desembolsos.

As fundações, na maioria dos casos, também serviram como uma fonte de complementação salarial de professores e pesquisadores. Acumularam, entretanto, uma série de problemas, quase todos oriundos da falta de controle sobre sua operação.

Escândalos relacionados ao abuso das fundações ocorridos no ano passado -que acabaram na renúncia de pelo menos dois reitores de universidades federais- estimularam o Tribunal de Contas da União a realizar uma ampla auditoria em fundações de apoio. Uma série de irregularidades foi apontada, da falta de prestação de contas a dispensas de licitação.

O tribunal determinou ao Ministério da Educação que, até o final de maio, estabeleça normas que disciplinem o funcionamento das fundações e corrijam as distorções detectadas. A admoestação é positiva e tem o mérito de tirar da inércia um tema que há anos requer solução.

O que se espera é que o MEC aproveite a oportunidade para modernizar esse importante flanco de gestão das universidades. Seria um erro tentar simplesmente um retorno forçado e horizontal aos modelos envelhecidos de administração estatal. Uma série de iniciativas acadêmicas de reconhecida excelência estaria ameaçada.

É o caso do apoio à pesquisa, setor em que repasses a fundações também foram questionados pelo TCU. Há critérios consagrados de distribuição de verbas para essa finalidade que prescindem dos controles burocráticos tradicionais. Trata-se do financiamento com base no mérito de projetos e programas apresentados -não importa se por um instituto, um pesquisador isolado, uma fundação-, que pode ser controlado por comissões acadêmicas independentes.

Esse é apenas um exemplo de controle que não compromete a agilidade e a flexibilidade da gestão de recursos na área acadêmica. Mas é preciso dar passos adicionais e normatizar de vez as regras para o recebimento de fundos não-estatais pelas universidades públicas.

O Brasil ainda engatinha e improvisa nessa área, fundamental para o avanço do ensino superior e da ciência no país.

(Folha de SP, 12/1 – Editorial)

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