Nova lei concede isenção da taxa em universidades federais para estudantes do ensino médio de escolas públicas ou com bolsas em colégios particulares

RIO – A partir desta semana, todo aluno que cursar o ensino médio completo em escola pública ou ter bolsa integral em colégio particular não precisa mais pagar taxa de inscrição em vestibular de universidades federais. O benefício consta na lei 12.799/13, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Para ter direito à isenção em processos seletivos de instituições federais, o aluno também precisa comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.017. Veja aqui o texto do Diário Oficial.

Embora agora seja uma garantia pela lei, grande parte das universidades federais já adotava o modelo parcialmente ou de modo integral. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, UFRJ, UFF, UFRRJ e Unirio participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez utiliza como prova o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na última edição do teste, alunos da rede pública que cursavam o 3º ano do ensino médio ou que comprovaram carência de renda obtiveram a isenção da inscrição, que custava R$ 35. Dos 5.791.290 inscritos, foram isentos 4.029.757 candidatos, sendo 1.221.648 concluintes de escolas públicas e 2.808.109 que declararam carência socioeconômica.

Para o subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), Antonio Paiva Neto, a nova lei é uma motivação a mais para os alunos da rede pública tentarem vagas em universidades federais. No Estado do Rio, 115.537 alunos estão, atualmente, no terceiro ano do ensino médio.

– O estudante tem mais um elemento para incentivá-lo. Nós consideramos esse tipo de incentivo importantíssimo, pois se a inscrição para uns representa um valor irrisório, para outros, é bastante cara – explicou o subsecretário.

Já na opinião do secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, a nova lei regulamenta o que, na prática, já ocorre nos vestibulares.

— A lei não traz nenhuma novidade. Ela é apropriada, mas o alcance hoje vai ser reduzido em função do Enem. Como a maioria das instituições já usa o Enem, essa lei não teria alcance prático — argumentou Balduino.

Entretanto, o texto gerou controvérsias para setores representativos de escolas privadas. De acordo com a presidente Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, a nova lei tem um objetivo louvável, mas erra ao mirar no público alvo e traz incorreções.

— Minha maior preocupação é com os alunos de baixo poder aquisitivo que estudam em colégios particulares. Com o crescimento econômico e ascensão da classe C, muitos deles ingressaram no sistema de ensino privado a duras custas, mas não serão abrangidos pela lei. O critério de isenção tem que ser apenas a carência econômica, e não o sistema de ensino. Do jeito que está, é injusto — argumentou a presidente da Fenep.

Mais possibilidades

Para a estudante Beatriz Cristina Ferreira Gomes, de 19 anos, que está no terceiro ano e sempre foi aluna da rede pública, a medida é motivo de comemoração. Ela sonha com uma vaga em Medicina e acredita que a garantia de isenção aumentará as possibilidades para quem busca um curso superior.

Este ano, por exemplo, ela não conseguiu isenção no vestibular da UERJ (que não será contemplada pela nova lei) e, em função disso, teve que abrir mão de outros concursos que gostaria de fazer. E se não tivesse a isenção no Enem, Beatriz correria o risco de precisar abrir mão da prova também.

— Sempre trabalhei para ajudar em casa, mas, este ano, resolvi focar nos estudos. Com isso, passei a depender do dinheiro dos meus pais. Mas nem sempre sobra dinheiro para as inscrições – conta a menina, que espera que a burocracia para o pedido de isenção também passe a ser menor com a existência da lei.

Leonardo Vieira e Eduardo Vanini – O Globo