Alunos da UnB são premiados com monografias sobre direitos humanos

Alunos da UnB são premiados com monografias sobre direitos humanos

Gabriel Petrus, de Relações Internacionais, e Luís Paulo de Siqueira, do Direito, venceram com trabalhos na área de direito internacional penal. Os dois vão ganhar uma viagem à Holanda

Dois alunos da Faculdade de Direito foram premiados no 1º Concurso Hugo Grotius de Monografias sobre Direitos Humanos, promovido pelo Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC). Os trabalhos foram avaliados por uma comissão de advogados, professores e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Privilegiamos os temas novos, trabalhos que não ficassem só na teoria, mas buscassem aplicação na área dos direitos humanos e sociais”, explica Sandra Kishi, presidente do IEDC.

Gabriel Merheb Petrus, que cursa o mestrado em Relações Internacionais, ficou surpreso com a primeira colocação na categoria pesquisador. O trabalho premiado, “Em busca da justiça de transição”, é um desdobramento da monografia de Gabriel, defendida na Universidade Federal do Paraná. Para o pesquisador, o Brasil ainda não completou o processo de transição para uma ordem democrática. “Existe um legado da ditadura na nossa cultura jurídica e nas nossas instituições”, lamenta.

Gabriel defende que essa transição seja apoiada em quatro pilares: reformas institucionais, abertura dos arquivos do regime de exceção, reparação das vítimas e eventual responsabilização dos agentes que cometeram crimes contra a humanidade. “A justiça de transição é uma opção política que os regimes democráticos têm feito para não deixar sem resposta as vítimas de uma ordem autoritária”, explica Gabriel.

DIREITO INTERNACIONAL – O pesquisador entende o direito internacional como chave para a resolução desses problemas. “Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, depois do Tribunal de Nuremberg, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis”, explica. Para ele, o Brasil deve adotar esse entendimento. “Não podemos fechar a discussão em nosso ordenamento jurídico”, diz.

Gabriel também argumenta que o perdão aos perpetradores não pode vir de cima para baixo. “Não é uma lei que vai obrigar as pessoas a perdoar o que aconteceu. Não é possível reconciliar o país com a sua história sem o acesso à verdade”, completa.

Ele avalia que o Brasil já deu passos importantes para a construção de uma memória política do país, principalmente no que se refere aos perseguidos pela ditadura, seja por meio de indenizações, seja contando a história das vítimas. Para Gabriel, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter sido contrário à reinterpretação da Lei da Anistia, a pesquisa na área é importante para ligar gerações e preservar a memória, “conectar o passado ao futuro do país”. “Mais importante do que a premiação, o concurso é um estímulo para que o assunto continue a ser pesquisado”, diz Gabriel, que deve marcar para o mês de março a viagem para a Holanda que recebeu como prêmio.

Já a monografia do estudante da Faculdade de Direito, Luís Paulo Piancastelli de Siqueira, que será defendida em janeiro, discute a relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais. “Essa premiação foi o reconhecimento do meu esforço neste último ano”, conta ele, que conquistou o 3º lugar na categoria estudante. Segundo Luís Paulo, o tema é pouco estudado, principalmente no Brasil. “Esse trabalho é uma contribuição para ampliar o debate sobre a evolução do direito internacional penal e sua relação com a responsabilidade dos Estados e indivíduos”, afirma.

O objetivo do estudo era descobrir como os tribunais internacionais estão lidando com a responsabilização de indivíduos e países nos crimes de guerra, genocídio e agressão. O estudante argumenta que só através da responsabilização, tanto dos indivíduos quando do Estado, é possível fortalecer a proteção aos direitos humanos. “Os tribunais internacionais têm uma visão muito compartimentalizada dessas responsabilidades. Defendo uma aproximação maior entre elas”, defende o estudante.

Paulo mostra ao longo de trabalho exemplos de disparidades nos julgamentos de casos análogos, como o genocídio na Bósnia, julgado em 2007. O estudante explica que a Corte Internacional de Justiça, que julga Estados, considerou a Sérvia responsável por falhar em prevenir o genocídio, mas não responsável diretamente pelo massacre. “Já o Tribunal Penal para a antiga Iugoslávia condenou as pessoas envolvidas por crimes de guerra, genocídio, diz. “A decisão da Corte Internacional foi lamentável porque afastou a responsabilidade da Sérvia, não atentando para a proximidade entre responsabilidade de Estado e indivíduos”, analisa.

DIREITOS HUMANOS – O nome do concurso é uma homenagem ao jurista holandês Hugo Grotius (1583-1645), considerado o fundador do direito internacional. Foram 19 trabalhos inscritos de estudantes de todo o Brasil, que poderiam participar em duas categorias: estudante e pesquisador. Na categoria estudante, o participante deveria pertencer à área das ciências jurídicas. Na categoria pesquisadores, deveriam fazer pós-graduação stricto sensu em qualquer área do conhecimento, desde que ainda não tivessem terminado o doutorado. Os vencedores de cada categoria vão ganhar uma viagem para a Holanda. A solenidade de premiação está prevista para o dia 30 de novembro, ainda sem local definido.

O IEDC é uma organização não-governamental multidisciplinar, fundada em 1995, em São Paulo, com o objetivo de lutar pela efetividade dos direitos humanos e sociais. A iniciativa também é promovida pela Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil e apoiada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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