A escolha de percursos formativos e a flexibilização do currículo a princípio não são ideias a ser combatidas, mas elas requerem uma capacidade de implementação que nos traz preocupações e desafios imensos para o País.

A primeira preocupação é que não é possível pensar o ensino médio sem considerar a educação básica como um todo. Os dados de avaliações externas como o Pisa nos mostram que os alunos chegam a essa etapa com deficiências enormes no ensino. Que condição de escolha damos a esse estudante que não teve seu direito de aprendizado respeitado no ensino fundamental?

Texto estabelece que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular e 40% aos itinerários formativos

Além desse ponto, há ainda o risco de os itinerários formativos serem oferecidos, sobretudo, de acordo com as capacidades das redes de ensino, e não de acordo os contextos locais e os interesses das diversas juventudes.

Outro ponto a considerar são os estudantes de municípios pequenos com poucas escolas e as periferias das grandes cidades, que são exatamente aqueles que precisam de uma atenção e política especial e podem ser ainda mais prejudicados na sua possibilidade de escolha. Eles vão ter seu futuro determinado pela sua condição e não efetivamente por uma escolha.

Aprovada a medida provisória, essas preocupações permanecem. E ainda não temos resposta sobre como garantir a escolha a esses estudantes.

A proposta quer combater a evasão e o desinteresse dos estudantes e garantir a qualidade do aprendizado. Mas existe um grande descompasso entre o diagnóstico que foi feito, a intenção e as medidas que efetivamente são propostas.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não avança em relação ao diagnóstico e ainda corremos o risco de precarizar ainda mais essa etapa de ensino.

*Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)

Fonte: Estadão