Análise do Programa Ciência sem Fronteiras será conhecida na terça

Análise do Programa Ciência sem Fronteiras será conhecida na terça

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião na terça-feira (15) para apresentação de relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação. O documento trará especial enfoque ao Programa Ciência sem Fronteiras.

O programa foi instituído pelo Decreto 7.642/2011 e busca propiciar a formação e capacitação de brasileiros em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência.

Ao longo do ano, a CCT promoveu audiências sobre o tema. O processo de avaliação de políticas públicas é uma prerrogativa da Casa que nasceu com a Resolução 44/13, a partir de proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros.

 

Projetos

Além de votar o relatório de Omar Aziz, a CCT também pode votar uma série de projetos de lei, entre eles o PLS 86/2014, que obriga órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgar as despesas com publicidade.

A proposta é do então senador Jarbas Vasconcelos, atualmente deputado federal pelo PMDB de Pernambuco. Pelo texto, além de informar os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os órgãos deverão manter e publicar semestralmente relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade. O projeto conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Na pauta da CCT estão ainda projetos que tratam de autorizações de funcionamento de emissoras de rádio e TV.

Agência Senado

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