Andifes assina carta em apoio ao Pacto Pela Boa Governança proposto pelo TCU

Andifes assina carta em apoio ao Pacto Pela Boa Governança proposto pelo TCU

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), assinou ontem (17), a Carta Brasília Pela Governança, proposta pelo Tribunal de Contas de União (TCU), durante o evento Pacto Pela Boa Governança – Um Retrato do Brasil. O documento contém diagnósticos a respeito de áreas importantes para o país, incluindo educação, e tem como objetivo promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no desenvolvimento integrado da nação.

Para assinatura do documento o TCU reuniu governadores eleitos, conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), parlamentares e as principais autoridades das áreas avaliadas; saúde, educação, infraestrutura, segurança e previdência social. A Presidência da República estava representada pelo presidente em exercício, Michel Temer, e o Congresso Nacional pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

O presidente do TCU, João Augusto Nardes, explicou que a Carta representa o resultado de auditorias feitas pelo Tribunal, as quais diagnosticaram os principais gargalos dos campos avaliados. Segundo ele, o documento será importante para nortear os novos Governos que se iniciam em 2015. “Para que os problemas apontados sejam superados, será necessário um esforço em torno da uma agenda comum no Brasil, e que a governança pública seja posta como ponto chave das administrações”, disse Nardes.

Após a apresentação de um resumo dos principais gargalos, o evento promoveu debates nas cinco áreas. No Painel Educação participaram o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, os governadores Wellington Dias (PI) e Ricardo Coutinho (PB), o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio. O painel foi mediado pelo jornalista Josias de Souza do Portal UOL. Entre os temas discutidos estavam o piso nacional dos professores, financiamento da educação e carreira docente.

O secretário executivo da Andifes destacou a visão do TCU, como órgão fiscalizador, em tratar a boa governança pela estrutura das instituições públicas como um todo, e não apenas pelos atos de seus agentes. Gustavo Balduino falou também sobre importância da valorização da educação e dos professores, como alternativa de tornar a carreira docente mais atrativa, e defendeu o projeto da escola em tempo integral como modelo para educação básica.

O diálogo da Andifes com o TCU vem ocorrendo deste março deste ano, quando o presidente do Tribunal esteve reunido com os reitores para apresentar o projeto em prol da boa governança, e falar da importância das Universidades Federais no mapeamento deste diagnóstico. Desde então, a Andifes participou de reuniões sistêmicas no Tribunal e fez parte do Comitê de Governança do TCU para aprofundar o tema. Na área da educação os principais problemas foram, deficiência na gestão de recursos humanos, falha de definição de padrões mínimos de qualidade para o ensino médio e evasão na educação profissional.

Além do Painel Educação o evento trouxe painéis sobre os temas saúde, segurança, previdência social e infraestrutura, com participação dos governadores e especialistas. O encerramento do evento foi feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Para acompanhar detalhes das apresentações e acessar o estudo complete acesse aqui o site do TCU, onde é possível acessar o vídeo e fotos.

Comunicação Andifes

 

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