Andifes comemora aprovação do financiamento da Educação Básica

Andifes comemora aprovação do financiamento da Educação Básica

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes celebrou a notícia da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a validade do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (21).

De acordo com o presidente, reitor João Carlos Salles (UFBA), a Andifes sempre defendeu que o financiamento da educação deve ser visto como prioridade, da pré-escola até a pós-graduação. “Foi uma grande vitória da Educação porque a PEC constitucionaliza o Fundeb, ou seja, o financiamento da educação básica passa a ser uma política de Estado, uma condição primeira de desenvolvimento de uma nação. Recebemos, portanto, com grande alegria a notícia da renovação desse fundo de investimento na educação básica porque entendemos que esse é um caminho no enfrentamento do mais grave problema do país, a desigualdade social.”

Em vigor desde 2007, o Fundeb reúne parcelas de impostos estaduais e municipais para o pagamento de professores, o desenvolvimento e a manutenção da educação básica — creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A União faz a complementação para Estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino tem valores diferentes estabelecidos.

A nova proposta substitui o modelo cuja vigência acaba em dezembro e estabelece que a contribuição da União cresça de forma gradativa de 2021 a 2026. Os percentuais serão 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

A PEC do Fundeb ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

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