Em meio às mudanças no cenário político e econômico do país, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais e Ensino Superior (Andifes) se reuniu no dia 20/2, na Casa da Ciência da UFRJ, no Rio de Janeiro, a fim de tratar de questões que envolvem a universidade pública e políticas do ensino superior. Na ocasião foi realizado o seminário ‘Prerrogativas da Autonomia Universitária’ que enfatizou o papel da universidade na construção de uma sociedade mais pluralista e questionou perda da autonomia universitária, que se dá tanto pela criminalização da liberdade de pensamento e de expressão, quanto pelo corte de verbas previstas em lei.

A reunião também foi um ato de desagravo em nome da autonomia universitária e da liberdade de expressão às universidades e reitores, que sofreram investidas de membros do Ministério Público, em função de eventos acadêmicos, manifestação de opinião política ou por atividades de protesto de membros das comunidades universitárias ocorridas dentro dos campi. No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido “atos de caráter político-partidário” dentro da universidade. Leher, rebate a acusação e afirma que “setores do Ministério Público Federal” vem “invadindo a esfera da autonomia da universidade” em temas como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão.

Durante a mesa de abertura, a presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, declarou que a presença do seminário na cidade do Rio de Janeiro, mais especificamente na UFRJ, constitui ato de desagravo em defesa das universidades que sofreram sanções contra sua autonomia. “As universidades aqui representadas, em nome da autonomia e da liberdade de expressão, receberam represálias de membros do Ministério Público Federal, ao promover debates internos que se confundiram para o MPF muito mais como partidários do que de cumprimento do dever das universidades”, afirmou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que completou “tenho certeza que iniciativas como essas não refletem a posição da instituição Ministério Público, mas sim de apenas alguns de seus membros”.

O reitor da UFRJ, professor Roberto Leher, abriu o debate que contou com a presença dos juristas e professores André Ricardo Cruz Fontes (Unirio), Artur Stamford da Silva (UFPE), Fernando Gonzaga Jayme (UFMG),  que é também diretor da faculdade de Diretor da UFMG, Maria Paula Dallari Bucci (USP) e Geraldo Prado (UFRJ). “Quando membros das diversas esferas do Judiciário tentam criminalizar a liberdade de pensamento e expressão nas universidades, estão afrontando diretamente a Constituição e a função primordial das universidades”, disse Leher.

O professor da Unirio, André Ricardo Cruz Fontes, enfatizou que a universidade constrói sua autonomia todos os dias por meio de suas produções acadêmicas, teses e com o uso correto do dinheiro público. “A universidade é pluralista e dinâmica; a universidade que parou no tempo fechou”.

Já Fernando Gonzaga Jayme, professor da UFMG, afirmou que a autonomia universitária é ligada à liberdade de ensino, uma das facetas da liberdade de expressão. Jayme enfatizou que a parte financeira é um dos principais aspectos da autonomia universitária. “O Estado, porém, fere essa autonomia quando corta o orçamento previsto em lei enquanto investe em bolsas para o FIES. Aquele que deveria ser o defensor da universidade se torna inimigo dela”

Na oportunidade, Jayme que também é ex-procurador-geral da Federal de Minas Gerais lembrou que a discussão do tema autonomia é recorrente, desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando na Advocacia Geral da União (AGU), vinculou os procuradores à AGU. “A desvinculação deu-se com a perda das procuradorias próprias por parte das universidades, que convivem com um órgão externo que opina sobre temas que não são, na maioria das vezes, afeitos à sua formação”, disse.

O professor da UFRJ, Geraldo Prado, defendeu que o que está em curso é um projeto de educação e de país que constitui um capitalismo educacional. Segundo Prado, a partir de 2003, foi instituído um processo de valorização do ensino público refletindo sua tradição de formar elites. Esse processo culminou na batalha por ações afirmativas que visavam a facilitar o acesso à universidade por toda a sociedade. “Autonomia significa dizer não ao consentimento. Conhecimento não é consentimento”, completou.

“Estou me referindo não apenas ao meu caso, que por nós termos realizado um ato de reflexão sobre a democracia e os direitos sociais, nós fomos acusados de fazer mal uso dos recursos públicos. Obviamente nós recusamos esse tipo de investida porque ela afronta a autonomia. Nós propusemos uma mesa em que os diversos aspectos da autonomia pudessem ser examinados sob o ponto de vista essencialmente jurídicos”, destacou o reitor da UFRJ.

O secretário executivo, Gustavo Balduino afirmou que o debate da autonomia universitária é um tema permanente na agenda da Andifes. “Esse evento, realizado na UFRJ com o apoio das demais universidades federais do Rio de Janeiro e do CEFET/RJ, faz parte do ciclo de seminários que a Andifes promove mensalmente. No caso da autonomia a atividade se reveste de uma importância maior em função do momento sensível que o país vive e de atitudes que ofendem esse preceito constitucional, emanadas muitas vezes daqueles que deveriam ser os guardiões da lei e da constituição. Ao longo do ano, a Andifes fará outros encontros para debater, e sobretudo, afirmar esse preceito constitucional tão caro aos que conhecem o papel que as universidades tem nas sociedades civilizadas e democráticas”, encerrou.

Acesse aqui as apresentações do seminário.

Ascom/Andifes, com informações da UFRJ.