Aconteceu na quarta (24) e quinta-feira (25), em Brasília, a CXLVII reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais e Ensino Superior (Andifes), que reuniu reitores de universidades federais e representantes do governo federal para debater questões ligadas à agenda de trabalho da entidade, em mesas de debates e palestras.

A situação dos refugiados e solicitantes de refúgio

Na sessão que deu início à reunião do Conselho, o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos falou sobre a situação acadêmica dos refugiados e pediu apoio às universidades para garantir a não criminalização dos imigrantes, permitindo a migração humanitária e também, acadêmica. Segundo Vasconcelos a política migratória do governo federal está baseada em três pontos: validação do diploma, processo seletivo e integração da língua e cultura brasileira.

De acordo com a presidente da Andifes, Maria Lúcia Neder, algumas universidades federais estão oferecendo cursos de português para estrangeiros, e facilitando o ingresso especial de refugiados. “Temos interesse e responsabilidade nessa questão, e vamos fazer com que a adesão das instituições federais seja integral”, afirmou a presidente.

Orçamento das Universidades Federais 2016

Na sequência, o destaque foi o debate sobre o orçamento para custeio das universidades para 2016. Segundo o secretário executivo do ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, estão previstos R$ 8 bilhões para o custeio das instituições federais de ensino superior, sendo apenas R$ 1,9 para as obras nas universidades. “Os valores ainda não estão fechados, mas sabemos que este será um ano difícil. Por isso nossos esforços têm sido para evitar cortes em programas, como Pronatec, Ciência sem Fronteiras, CAPES, etc”, ressaltou.

Durante o painel, Costa ainda alertou que não haverá possibilidade de repasses adicionais. “No fim do ano de 2015, conseguimos liberar R$ 200 milhões, mas este ano, cada universidade terá que custear suas despesas com o que receber”, disse.

Na ocasião, os reitores manifestaram a preocupação com obras paradas. Para a diretora da Secretaria de Educação Superior (SESu), Dulce Tristão, a universidades têm um papel importante na atualização do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). “Para garantir êxito, cada instituição federal deve fazer a sua parte, mantendo o módulo de controle e fiscalização sempre atualizados”.

Também participaram da mesa, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Carlos Afonso Nobre e a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Pinheiro.

Dedicação exclusiva

A participação do procurador-geral federal da Advocacia Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, do procurador-federal, Daniel Oliveira Barral e do diretor do departamento de Consultoria da AGU, Antônio Carlos Martins, na tarde da quarta-feira, 24, na sede da Andifes, em Brasília, deu a oportunidade aos dirigentes das instituições federais de ensino superior a tirar dúvidas jurídicas sobre a dedicação exclusiva de docentes e o acúmulo de cargos e funções de professores e servidores públicos.

“Abrir este canal é importante, pois em caso de dúvidas, um professor, não poderia entrar em contato conosco, para qualquer consulta jurídica, mas a universidade, pode”, destacou o procurador-geral federal.

Secadi

As políticas de inclusão da diversidade na educação superior também foram pauta da reunião ordinária desta quarta, 24. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Paulo Gabriel Nacif falou sobre as metas da pasta, como a que pretende elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2016.

Mais Cultura

Apesar de não estar prevista na programação, o evento contou com a presença da secretária de Educação e Formação Artística do Ministério da Cultura (Minc), Juana Nunes, que apresentou o programa Mais Cultura nas Universidades, uma parceria entre o MinC e MEC, que visa possibilitar o fortalecimento do Ensino Superior de graduação, pós-graduação e cursos técnicos em Cultura e Arte, o incremento e a circulação da pesquisa em cultura, a melhoria dos equipamentos culturais de universidades e o estímulo e promoção de eventos, mostras, festivais, grupos, redes, ações e circuitos culturais.

O Programa pretende promover e fortalecer a construção dos Planos de Cultura das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, desenvolvendo e fortalecendo o campo das artes e da cultura no país, focando a inclusão social e o respeito e reconhecimento da diversidade cultural.

Segundo Juana, um total de R$ 20 milhões beneficiará pelo menos 28 instituições de ensino superior com investimento financeiro. “O nosso objetivo é fazer que o Mais Cultura deixe de ser um Programa e torne-se um direito das universidades, para que assim, elas possam desenvolver atividades culturais”. Para a presidente da Andifes ‘não há melhor lugar para trabalhar a cultura, senão as universidades’.

“Brasil, conjuntura e perspectivas”

Na manhã da quinta, 25, os dirigentes participaram de um seminário, que contou com a presença dos professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Fernando Sarti e Júlio de Almeida, e do economista do banco Santander, Rodolfo Margato que apresentaram os desafios da economia brasileira, a política monetária e o cenário internacional.

Lei 13.243/16

No segundo dia de reunião, o destaque foi a discussão da aplicação da lei nº 13.243/16, conhecida como ‘Marco Legal da Ciência e Tecnologia’, que permite, entre outras novidades, que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias – em ambos os casos, com remuneração.

Na oportunidade, o tema foi amplamente debatido já que, recentemente, a Andifes e outras entidades entregaram uma carta ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para que fosse entregue a presidente Dilma Rousseff e que pedia a rejeição dos vetos presidenciais. De acordo com Maria Lúcia, ainda não há previsão para a votação no Congresso Nacional, mas é preciso que todos estejam mobilizados.

Estiveram presentes, o secretário da SESu, Jesualdo Farias; professor da Silveira da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edilson Silveira; o professor da Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica (Confiens), Fernando Peregrino; o chefe de gabinete do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Azevedo e o assessor técnico da Controladoria Geral da União e assessor especial da reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPR), André Alves Pereira.

Outros assuntos

Como desdobramento do seminário, ficou acertada a composição de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar as contribuições de cada uma das universidades em relação às prioridades dos programas da CAPES. Até o próximo dia 08/3, os dirigentes deverão se posicionar a respeito dos programas, com definição de prioridades.

A próxima reunião ordinária do Conselho Pleno está prevista para o dia 17 de março.