ANDIFES: entidade protagonista no cenário educacional brasileiro

ANDIFES: entidade protagonista no cenário educacional brasileiro

Na esteira dos movimentos democratizantes dos anos 80 do século XX, a nossa Associação de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (ANDIFES) assumiu um papel de luta tornando-se protagonista de políticas de Estado para a Educação como um todo. Desde então, assim como as Entidades de docentes, técnicos e de estudantes, a Associação tem se afirmado como um dos principais agentes políticos em defesa das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) como patrimônio nacional.

As IFES em coletivo (ANDIFES) ostentam uma história de conquistas e vitórias. Em sua trajetória de lutas, resistiu a vários momentos políticos, sempre com independência e autonomia, preservando o grande patrimônio do povo brasileiro que são as suas Instituições Públicas de Ensino.

Hoje, somos um coletivo composto por 59 Instituições que ofertam cerca de um milhão de vagas para atender estudantes de graduação e de pós-graduação, além daqueles do ensino fundamental e médio, haja vista que várias delas possuem colégios de aplicação e escolas técnicas e agrícolas.

Além da formação profissional e cidadã, as nossas Instituições geram novos conhecimentos e desenvolvem tecnologias que fortalecem o Brasil, bem como servem como meio de superação das desigualdades em todas as regiões desse país de dimensão continental. A maior rede pública de hospitais do Brasil, com suas 45 unidades que atendem em média mais de cinco milhões de pessoas por ano, pertence a um conjunto de universidades federais.

A ANDIFES com seus dirigentes, reitores, reitoras e com apoio de suas comissões temáticas, fóruns e colégios, conquistou a respeitabilidade dos órgãos controladores e estabeleceu uma dinâmica própria nas suas relações junto aos órgãos de fomento. A partir da credibilidade conquistada perante os mantenedores e, inclusive, junto ao Congresso Nacional, vem contribuindo com propostas relativas às políticas de Estado, alicerçada na proximidade e na boa relação com a sociedade e suas bases, sempre ouvindo e dialogando com as entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes.

Os resultados destas e outras ações dão a dimensão da importância do conjunto e mostra a sua capacidade de construção de ações necessárias e suficientes para a superação de pendências mais urgentes, sem perder de vista o seu papel estratégico e protagonista na definição de políticas adequadas para a Educação do nosso país.

O atual momento político exige atenção, cuidados e diplomacia, haja vista as dificuldades para expor e convencer alguns interlocutores sobre as demandas do presente e as perspectivas de futuro no que se refere ao importante papel das IFES para a Educação brasileira.

A formação de pessoal qualificado, compromissado com os desafios da saúde pública brasileira é parte integrante da nossa missão. Além disso, alguns de nossos hospitais representam, na região onde estão inseridos, a única alternativa de acesso aos serviços essenciais (também especializados) para o atendimento à saúde do cidadão brasileiro.

Portanto, para prosseguirmos com esta nobre tarefa, faz-se necessária a busca de soluções para o financiamento e para a reposição do quadro de pessoal dos hospitais universitários. Ou seja, nossos hospitais precisam ocupar um lugar central nas urgências e nos compromissos do governo. Na última década, assistimos várias medidas e iniciativas no sentido de ampliar a formação e a qualificação dos docentes dos ensinos fundamental e médio. Nesse processo, as IFES, através de cursos presenciais e a distância, têm assumido um relevante papel. Medidas ainda são necessárias para melhorar o piso salarial ainda não cumprido por alguns entes federados.

Entretanto, ainda temos muitos desafios no que se refere à valorização do profissional da Educação (dentro e fora das salas de aulas), à superação do analfabetismo (contribuindo assim para a minimização dos índices de pobreza do nosso país), à construção de uma carreira atrativa que convença nossos jovens e adultos a optar pelo magistério. Acrescenta-se a esses desafios a necessidade da democratização do acesso, a implementação das políticas de permanência estudantil desde a pré-escola até o ensino médio, a ampliação da oferta de vagas na Educação Tecnológica e Profissional, bem como uma nova e qualificada expansão dessa oferta para a Educação Superior Pública.

O aprofundamento da autonomia constitui-se em uma das grandes tarefas do presente e do futuro para as nossas universidades. Nosso coletivo de Instituições está submetido a regras, normas e leis incompatíveis com o seu papel estratégico de agente formador de talentos para apoiar o país em seu desenvolvimento e proporcionar a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

O Sistema Público de Ensino Superior alcançou uma dimensão fundamental para contribuir com o país em saltos de desenvolvimento econômico e social, em decorrência dos últimos investimentos públicos no setor. Entretanto, tais avanços tornaram-se motivadores de outras demandas, que são essenciais para o futuro do país – a expansão da Pesquisa e Pós-graduação junto às IFES. Isto é, exige-se, hoje, a construção de um Plano de Pesquisa e Pós-Graduação.

Certamente, a criação de novos programas de mestrado e doutorado, a fixação de pesquisadores em locais estratégicos (minimizando as assimetrias regionais), o estabelecimento de redes de pesquisas e pós-graduação, propiciará a geração de novos conhecimentos e intensificará a inovação, de modo a contribuir de forma determinante, num menor período de tempo possível, para a geração de emprego e renda, e, conseqüentemente a transformação do nosso atual tecido social.

A expansão do Sistema Federal de Educação Superior (incluídas as fases anteriores e o REUNI) foi um divisor de águas, pois com ela nossas Instituições puderam assumir de forma decisiva o seu papel na formação de pessoas e na geração de conhecimentos, imprescindíveis para que o país desse um salto de qualidade.

Embora a última expansão visasse à melhoria das condições futuras, todo o passivo então existente (infraestrutura, equipamentos, pessoal, entre outros) não foi contemplado nos projetos, uma vez que os recursos financeiros e de pessoal foram previstos para apenas o atendimento dos novos planos mediante o aproveitamento das estruturas existentes.

Diante da esperança de construir novas alternativas para o acesso de milhares de jovens e adultos, bem como na expectativa de nos juntarmos a outros setores da sociedade na construção de um novo país, as IFES (na sua totalidade) entraram de corpo e alma neste enorme desafio. Algumas pessoas podem até afirmar que os seus dirigentes sabiam dos desafios e limitações e dos riscos com o atraso de algumas obras e das possibilidades de contingenciamento, ou cortes orçamentários. Mas, precisávamos assumir nosso papel de protagonistas e definidores de políticas públicas, por isso, não tivemos dúvidas ao entrar nesta grande empreitada.

A surpresa neste processo está no fato de que, atualmente, temos que justificar aos nossos mantenedores, em função deste quadro de origem, a necessidade de manter nossos orçamentos, quando esperávamos poder ampliar nossa capacidade de investimentos para responder cada vez melhor aos interesses nacionais. Por isso, nossa luta agora é para assegurar o orçamento, via Plano Plurianual (que sejam assegurados os atuais limites orçamentários) e, ao mesmo tempo, construir de forma cuidadosa os modelos de alocação de recursos que possam contemplar as necessidades mais atuais (como Educação a Distância, Extensão, política de permanência estudantil, dentre outros).

Além das garantias orçamentárias, há outra dimensão muito importante, e que precisa figurar dentro do conjunto central de urgências: a questão de pessoal. Na verdade, nossos mantenedores precisam sinalizar com prazos mais curtos a solução das pendências em relação ao quadro efetivo de professores e técnicos. É importante ressaltar que este pleito está diretamente ligado à operacionalização dos nossos bancos de servidores (equivalente de professores e de referência de técnicos) e contempla, naturalmente, a contratação dos novos docentes e técnicos para a conclusão do REUNI. Neste ponto, é bom que se sublinhe o tempo para o cumprimento das leis que regem a realização de concursos públicos. Já se configura um atraso de pelo menos um ano nas metas do REUNI, conforme acordadas com o Ministério da Educação (MEC).

O problema caminha para uma situação irreparável, pois estamos falando da formação de pessoas na busca de solução para o problema criado. O papel da ANDIFES é se colocar à disposição do governo para as negociações. Quanto a isso, registra-se que foram inúmeras às vezes em que o problema foi apresentado e reafirmado ao MEC. Entretanto, pouco evoluímos. Por isso, é chegada a hora de uma busca de interlocução com a Presidência da República, visando a um convencimento mais concreto, para que possamos acelerar o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei para a solução definitiva desta questão.

Um dos pontos fortes do nosso Sistema Federal de Educação Superior resulta do papel da ANDIFES na busca de solução para os problemas da Educação. Por outro lado, é oportuno registrar que nossos docentes e técnicos constituem um conjunto importante de servidores públicos que de forma republicana contribuem para a formação com qualidade das pessoas que passam por nossas IFES. A valorização, o apoio e o reconhecimento a este conjunto de servidores precisam ser permanentes. É certo que nossos trabalhadores têm como patrão o governo federal. Entretanto, quase sempre os dirigentes das IFES são os interlocutores das reivindicações e os portadores das demandas, sejam internas ou externas, na sua grande maioria legítimas e de relevância extrema para a garantia dos bons serviços prestados. Isto, mais uma vez, reforça o nosso compromisso, como coletivo, no que se refere ao nosso maior patrimônio: nossos servidores.

Contudo, talvez tenhamos que priorizar nossas lutas para que seja possível a conquista de vitórias. Portanto, a ANDIFES, como coletivo, precisa continuar sendo protagonista na construção de políticas adequadas para a nação brasileira para formar pessoas, gerar novos conhecimentos, aplicar estes conhecimentos em benefício da sociedade e, assim, responder com responsabilidade aos desafios de crescimento, desenvolvimento e superação das desigualdades que são impostas a essa mesma sociedade. Juntos, somos fortes. Necessitamos lutar por políticas de Estado e para isso buscaremos aliados. Mas, não podemos ser alinhados, sob o risco de nos transformarmos, apenas, em executores de projetos e programas de governos.

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