Nesta quarta-feira (2), entidades realizaram ações em defesa do financiamento do ensino superior público e gratuito e da Ciência e Tecnologia no Congresso Nacional. Como parte da programação, foi entregue aos deputados e senadores uma carta ressaltando os cortes orçamentários que esses setores vêm enfrentando. Os reitores Soraya Smaili (Unifesp), Dácio Matheus (UFABC) e Sandro Cerveira (Unifal-MG) representaram a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) nas visitas aos parlamentares.

Uma das reuniões foi com presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Félix Mendonça (PDT-BA), e com os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), para tratar sobre a recomposição do orçamento de CT&I, cujos cortes previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 são bastante altos.

Os recursos para investimento no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – orçamento sem as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência – são 32% menor do que o previsto na LOA de 2019, por exemplo. As informações constam na Carta da Iniciativa para a CT no Parlamento sobre o Orçamento 2020 para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) entregue aos parlamentares.

A reitora Soraya Smaili se reuniu ainda com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcelo Castro (MDB-PI), com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e com a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2019, que propõe excluir dos limites das despesas primárias das universidades aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Atualmente, as fontes oriundas de arrecadação própria não são revertidas integralmente para os orçamentos dessas instituições.

O documento entregue durante as reuniões lista quatro razões que justificam porque é necessário ampliar os recursos paras essas áreas e apresenta propostas para recomposição de parte do orçamento para esses setores em 2020. Segundo a carta, o aumento dos recursos é justificado pela importância das universidades federais e da CT&I para o desenvolvimento econômico e social do País e sua capacidade de colaborar para a superação da crise econômica atual.

No último compromisso do dia de manifestações, o presidente, o vice-presidente e o secretário executivo da Andifes, reitor João Carlos Salles (UFBA), reitor Edward Madureira (UFG) e Gustavo Balduino uniram-se aos reitores Soraya, Dácio e Sandro e às outras entidades em defesa da educação pública e gratuita e da Ciência e Tecnologia.

Suprapartidário o, o “Ato em Defesa da Educação Pública e da Ciência e Tecnologia” foi realizado na Câmara dos Deputados, com participação de representantes de diversas instituições ligadas à Educação e à Ciência e Tecnologia, deputados, senadores, estudantes e educadores, além da viúva de Paulo Freire, Nita Freire.

O presidente da Andifes reforçou que as universidades são um espaço privilegiado de produção do conhecimento e, por essa razão, é o lugar do diálogo e da diversidade de opiniões. João Carlos Salles reforçou que a Andifes está disposta a debater todas as propostas que se apresentarem às universidades federais, mas que a Andifes não abre mão do respeito à autonomia e da responsabilidade do Governo Federal na manutenção do ensino superior público e gratuito. “Seguiremos firmes na defesa do financiamento da educação e do ensino superior como direito de todos os brasileiros e dever do estado”, declarou.

Além da Andifes, as ações pela Educação e pela Ciência e Tecnologia foram integradas por representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e de pelo menos 20 outras entidades.

Leia a íntegra da Carta da Iniciativa para CT no Parlamento sobre o Orçamento 2020