Andifes pede revisão de parecer que restringe nomeação de servidores

Andifes pede revisão de parecer que restringe nomeação de servidores

O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), reitor Edward Madureira (UFG), e a coordenação do Forgepe (Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes) trataram nesta terça-feira (25) sobre o processo de reposição de vagas em cargos efetivos nas universidades federais com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SGP/SEDGG/ME), Wagner Lenhart.

Há uma grande preocupação com a reposição dos servidores, sobretudo, porque as universidades já estão retomando as atividades, ainda que remotamente, segundo o reitor Edward. “Os recursos humanos são os elementos mais importantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional impede a reposição de profissionais das universidades. Essa situação cria uma dificuldade intransponível para atividades de ensino e pesquisa e o necessário apoio administrativo, razão pela qual pedimos que essas orientações sejam revistas”, afirmou.

A coordenadora do Forgepe, professora Mirian Dantas, explicou que as universidades federais operam em regime especial de reposição de servidores, de acordo com a lei 8.112/90. Os concursos e nomeações de docentes e técnicos têm dinâmica quantitativa, qualitativa e temporal próprios regidos pelo Banco de Professor Equivalente – BPEq (Decreto nº 7.485/2011) e pelo Quadro de Referência dos Servidores Técnico administrativos em Educação – QRTAE (Decreto nº 7.232/2010).

Wagner Lenhart explicou que já está sendo realizada uma revisão do parecer reconhecidamente restritivo. “O caminho que foi colocado pela PGFN era esperado nesse momento e trouxe vários questionamentos, como esse da Andifes. O parecer não considerou a particularidade de uma universidade federal. Estamos avaliando esses questionamentos dentro da PGFN para que possamos dar o melhor e mais justo encaminhamento, pensando na questão do ajuste fiscal, mantendo a economia em ordem e sem precarizar o funcionamento do serviço público. Todos os argumentos apresentados por vocês serão levados em consideração e poderão, sim, nos subsidiar nos ajustes a serem feitos no parecer. É importante levar em consideração as particularidades do banco de professor equivalente para nos orientar nesse processo. Estou à disposição para mantermos essa interação que é muito importante”, garantiu Wagner.

Participaram da reunião representantes das pró-reitorias de pessoal das universidades federais, além de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Executiva do MEC e da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

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