Durante a CLXVII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta quarta-feira (27), estiveram presentes o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que é o relator setorial de Educação para o Orçamento 2018, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), e a deputada federal Margarida Salomão (PT/MG).

Com o objetivo de fortalecer o debate, a Andifes convidou os parlamentares para tratar sobre a destinação de recursos na proposta orçamentária do próximo ano.

Os reitores explicaram que não estão previstos recursos para investimentos e que a proposta limita a verba de custeio ao mesmo valor que foi pago em 2017. Para os dirigentes, “a situação está ficando mais delicada, pois as despesas estão aumentando, estão chegando novos alunos, há obras para serem realizadas, manutenção para ser feita, e a conta não vai fechar”.

A senadora Fátima Bezerra afirmou que está ciente das dificuldades enfrentadas pelas universidades brasileiras. “Estamos vivendo tempos difíceis. Não consigo imaginar como as universidades estão sobrevivendo a esse contingenciamento que significa um enorme retrocesso no campo da educação. Precisamos reforçar a luta pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e buscar emendas no Orçamento de 2018 para evitarmos o colapso da Educação Superior”.

O relator, Davi Alcolumbre, firmou o compromisso de defender os interesses das universidades no relatório setorial da Educação, mas pediu que os reitores acompanhem de perto o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional. “Como relator, eu saio da esfera de representação regional para representar o Brasil. Estamos falando sobre garantir oportunidade aos jovens e, por consequência, ao futuro do nosso país. Se as bancadas regionais garantirem as emendas às Instituições Federais de Ensino Superior, vocês têm meu compromisso de aprovar os recursos no meu relatório”, afirmou Alcolumbre.

A deputada Margarida Salomão informou que, em 21 de novembro, haverá uma Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, para debater a situação das universidades.

Fundos Patrimoniais

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), também esteve na reunião, mas para tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4643/2012, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que autoriza a criação de Fundo Patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Além dessa matéria, tramita em paralelo o Projeto de Lei do Senado 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), com teor semelhante à primeira proposta.

A preocupação dos dirigentes das IFES se dá, em grande parte, à possibilidade de os fundos patrimoniais serem contabilizados como orçamento público. No entendimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo da Andifes, “essa contabilidade desvirtuaria a finalidade dos fundos”.

Paulo Teixeira se comprometeu em atender às propostas de emendas aos projetos para garantir que “os fundos patrimoniais não substituam as dotações orçamentárias das instituições, e não sejam contingenciados e nem integrem o orçamento institucional do qual trata a Lei Orçamentária Anual (LOA). ” Além disso, seria apresentada outra emenda para permitir que “em caso de doações vinculadas a projetos específicos, o eventual saldo remanescente ao término do projeto será doado pela fundação gestora à universidade beneficiada. ”

O presidente da Andifes, professor Emmanuel Tourinho, reforçou a necessidade de encaminhar o projeto de forma a preservar a autonomia das universidades, garantindo que os recursos públicos não sejam substituídos, e que sejam de fácil execução pelas IFES.

Com apoio da diretoria da Andifes, o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Klaus Werner Capelle, coordenador da Comissão de Ciência e Tecnologia, irá conduzir as tratativas em defesa das posições da associação com interlocutores do Congresso Nacional.