Andifes recebe presidente do TCU para tratar de interesses das universidades federais

Nesta terça-feira (21), durante o primeiro dia da CLXIX reunião do Conselho Pleno, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), recebeu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero.

Os reitores apresentaram um panorama da situação financeira vivenciada pelas Universidades Federais, desde 2014, e, especialmente, após a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos nas áreas prioritárias, como a educação, por 20 anos.

O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA), ressaltou que não falta eficiência na gestão nas universidades, mas, sim, falta de cumprimento do pacto orçamentário previsto. “Nós temos algumas centenas de obras paralisadas em todas as universidades, o processo de expansão não está concluído. O ministério da Educação fez um levantamento do passivo desse elenco de obras e totaliza algo próximo de R$ 3 bilhões de reais. Nos últimos dois anos, o MEC cortou do orçamento de investimento das universidades R$ 4 bilhões. Todas essas obras estariam concluídas, se não tivesse havido uma mudança naquilo que estava planejado, estava pactuado e definido. Quando os valores pactuados eram repassados e atualizados, as universidades concluíram as obras que garantiram parte importante desse processo de expansão.”

Além disso, de acordo com o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, as obras paradas, antes de representarem qualquer ineficiência de gestão, indicam um período virtuoso de expansão das universidades federais. “Ao lado de algumas obras paradas, existem centenas de edificações, construídas nos últimos anos, como laboratórios de última geração, salas de aula e bibliotecas. Essa expansão foi fruto de planejamento e financiamento adequados, executados com competência e dedicação”, destacou.

Ao comentar sobre a Emenda 95, Gustavo ainda alertou para o que chamou de risco real. “Essa emenda seria positiva se tivéssemos um Brasil pronto, com educação e saúde públicas de qualidade, em pleno funcionamento. Mas estamos em construção. Essa emenda está limitando o crescimento do País em todas as frentes onde o Estado está intervindo. Se o presidente do TCU reconhece a eficiência das universidades públicas, damos um passo importante em relação à sociedade, já que o Tribunal é um importante interlocutor para esse reconhecimento.”

Ao afirmar que o TCU compreende o importante papel social das universidades federais, o ministro Carrero se comprometeu em firmar um acordo de cooperação com as universidades, e em realizar um seminário para debater os interesses, problemas e sugestões propostos pelos reitores. “Nós sabemos que educação é a ‘menina dos olhos’ de todo país que mira no desenvolvimento, mas, também, é a área que mais sofre com cortes em épocas de crises financeiras. Queremos somar esforços com a Andifes e com todos os reitores para salvar esse patrimônio valiosíssimo que pertence ao Brasil, que é o Ensino Superior e a Ciência. As portas do TCU estão abertas. ”

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