A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 05/10, com membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em nome da entidade, eles solicitaram apoio na aprovação da sugestão de emenda de apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2017, no valor de R$ 500 milhões. A medida é um apelo das 63 Universidades Federais frente aos esforços na melhoria da educação brasileira.
Segundo a entidade, a proposta para o PLOA para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. “O custeio sofreu um corte de 6,74%. Os investimentos, 40,01% e o Pnaes, corte de 3,17%, comparados à LOA de 2016, essa já insuficiente, desconhecendo ainda a inflação do período”, destacou a presidente Ângela Paiva Cruz. “Desta forma, a proposta para a educação pública é mais restritiva do que o previsto na PEC 241”, afirmou. A Proposta de Emenda Constitucional 241 estabelece que, nos próximos 20 anos, os gastos do governo federal com áreas como saúde e educação somente poderão aumentar de acordo com a inflação.
A sugestão de emenda foi entregue ao presidente da Comissão de Educação, Arnaldo Faria Sá (PTB-PR), e se deliberada será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Na oportunidade, a Diretoria também esteve reunida com o relator setorial de Educação, Sergio Souza (PMDB-PR), o relator da receita da proposta orçamentária de 2017, Daniel Vilela (PMDB-GO) e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Eles ressaltaram o crescimento das universidades federais em número e na melhoria da qualidade, experimentado nos últimos anos dentro de uma política pública de valorização da educação e expansão do ensino superior, o que demanda um aumento de recursos para custeio das instituições de ensino, como limpeza, conservação e energia, entre outros, e não sua diminuição, como atualmente proposto pela PLOA para 2017.
Por articulação do reitor Klaus Capelle (UFABC), a ANDIFES também apresentou emenda junto ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Alexandre Leite (DEM-SP), no valor de R$ 400 milhões. Se aprovado, o recurso poderá dar sequência a projetos já iniciados, mas que estão com execução em ritmo lento ou paralisados. Além disso, atenderá as 63 universidades federais e seus 173 campi, com foco em laboratórios multiusuários e na estrutura de pesquisa para os campi do interior.
Para o secretário executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino é essencial que os dirigentes busquem, o mais rápido possível, a interlocução com os parlamentares no sentido da aprovação dessas matérias.
ASCOM/ANDIFES