Assinado decreto que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários

Assinado decreto que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários

No último dia 27 de janeiro, o Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 7.082, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Antiga reivindicação da Andifes junto ao Governo Federal, o Rehuf projeta uma série de ações de recuperação da infraestrutura física e do quadro de recursos humanos dos Hospitais Universitários (HUs), para que as unidades possam desempenhar plenamente suas funções, tanto na dimensão da educação, quanto da assistência à saúde.

O decreto institui ainda que o financiamento dos hospitais universitários federais seja dividido igualmente entre os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), proposta do MEC aprovada no Conselho Pleno da Andifes do mês de agosto de 2009. O montante a ser custeado pelos dois Ministérios inclui o total das despesas correntes alocadas para esses hospitais e as despesas de capital necessárias à sua reestruturação e modernização, excluindo-se as despesas com inativos e pensionistas. Segundo o presidente da Comissão de Hospitais Universitários da Andifes, reitor Natalino Salgado (UFMA) a repactuação entre MEC e MS era uma luta histórica da Andifes, já que o MEC arcava com cerca de 70% dos custos.

Cada Universidade deverá apresentar um Plano de Reestruturação do Hospital, que deverá conter um diagnóstico situacional da infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos, especificação das necessidades de reestruturação da infraestrutura física e tecnológica, análise do impacto financeiro previsto para desenvolvimento das ações de reestruturação do hospital, diagnóstico da situação de recursos humanos e proposta de cronograma para a implantação do Plano de Reestruturação. “A lei está posta. Agora, cada universidade deve mandar o plano de reestruturação do Hospital, aprovado primeiramente nos Conselhos Superiores, a exemplo de como fizeram no Reuni”, ressaltou a 1ª vice-presidente da Andifes, reitora Ana Dayse Dorea (Ufal).

Em reunião do Conselho Pleno da Andifes no último dia 27, quando os reitores viviam a expectativa da assinatura do decreto, o presidente da Comissão de Hospitais Universitários da Andifes, reitor Natalino Salgado (UFMA) considerou que o decreto atende reivindicações históricas da Andifes e do conjunto de HUs. O reitor ressaltou como um dos pontos importantes o comprometimento do MEC e do MPOG com a recomposição do quadro de pessoal dos HUs.

Segundo Natalino Salgado, a assinatura é um avanço relevante, mas ele chama a atenção: “Depois do decreto, várias portarias precisam ser elaboradas para colocarmos tudo em prática”. O reitor informou que a Comissão de HUs da Andifes tem trabalhado em um projeto para a parte de informática dos hospitais, que segundo ele está bem encaminhado e já recebeu uma sinalização de antecipação de recursos por parte do MEC.

Na avaliação da reitora Ana Dayse Dorea (Ufal) o decreto realmente traz uma solução para o problema dos HUs, pois dá a possibilidade de trabalhar a reestruturação. Ana Dayse destacou a atuação da Andifes, que “é fruto de articulações dos últimos anos e não somente da atual gestão”. “Começamos o ano bem neste aspecto. Agora vamos aguardar a autonomia”, enfatizou a vice-presidente da Andifes, lembrando do outro compromisso firmado pelo presidente com a Associação.

Histórico
A necessidade de reestruturação dos Hospitais Universitários já vinha sendo discutida pela Andifes. Em reunião do Conselho Pleno do dia 19 de maio de 2009, o diretor e o coordenador geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação (MEC) José Rubens Rebelatto e Celso Ribeiro Araújo apresentaram aos reitores o relatório do Rehuf, que trazia um diagnóstico da situação dos HUs elaborado pelo MEC em parceria com a Andifes.

A partir do diagnóstico com as reais necessidades dos Hospitais Universitários, o tema foi uma das pautas prioritárias levadas ao Presidente Lula, na audiência anual com os reitores, realizada em 28 de maio do ano passado. Na ocasião, Lula se comprometeu a resolver a questão. No mesmo dia, o Presidente autorizou o pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar (APH), outra reivindicação da Andifes relativa aos Hospitais Universitários.

Durante solenidade no estado do Maranhão no último dia 15, Lula afirmou ao presidente da Comissão de Hospitais Universitários da Andifes Natalino Salgado (UFMA) que assinaria o decreto do Rehuf, compromisso firmado no último dia 27.

Números
O Rehuf caracterizou os hospitais universitários em quatro portes, de acordo com suas complexidades, seguindo metodologia semelhante à do MS. Até maio de 2009, quando o relatório do Rehuf foi apresentado, os HUs congregavam cerca de 5.800 docentes e aproximadamente 72 mil alunos, 4.653 deles atuando como médicos residentes. A produção acadêmica dos Hospitais em 2008 contabiliza 1.244 dissertações, 535 teses, 1.986 publicações nacionais, 4.458 internacionais e 5.730 projetos.

Segundo o diagnóstico, os 46 Hospitais Universitários Federais realizaram, em 2008, 1.033.671 atendimentos de emergência, 402.836 internações, 6.356.641 consultas e 20.880.230 procedimentos. Os HUs foram responsáveis ainda por 10,71% dos transplantes realizados no Brasil, ou seja, 2.295 transplantes de medula óssea, fígado, coração, pulmão, rins e córneas.

O diagnóstico, realizado com dados até 2008, contabilizou 1.124 leitos desativados nos HUs devido à falta de pessoal. De acordo com o levantamento, a “necessidade emergencial” era de 5.443 vagas para servidores. A questão dos recursos humanos dos Hospitais se agrava com a perspectiva de aposentadoria de 3.741 servidores entre 2008 e 2010, dos quais 996 são auxiliares e técnicos de enfermagem, 319 enfermeiros e 370 médicos.

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