Atraso do Inep prejudica avaliação do ensino

Atraso do Inep prejudica avaliação do ensino

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), vai aplicar a Prova Brasil 2011 em novembro, mas os resultados detalhados da edição anterior – Prova Brasil 2009 – ainda não são de conhecimento público. Na opinião de especialistas ouvidos pelo Valor, a falta de transparência e o atraso na divulgação dos microdados e dos questionários da avaliação colocam em questão a credibilidade do principal instrumento de medição da qualidade do ensino básico no país, impedem a implementação de políticas de correção de problemas nas redes escolares de Estados e municípios e marcam mais um capítulo de más notícias envolvendo o Inep, que colecionou recentemente sucessivas falhas na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Aplicados a cada dois anos pelo Inep a mais de 5 milhões de estudantes brasileiros, os exames da Prova Brasil aferem conhecimento em matemática, com foco em resolução de problemas, e língua portuguesa, com ênfase em leitura. Todos os alunos do quinto ano e do nono ano da rede pública fazem a prova e respondem a um amplo questionário socioeconômico. Jovens no fim do ensino médio também participam do teste, que é feito por amostragem. Além disso, professores e diretores das turmas e escolas avaliadas preenchem questionários para coleta de dados demográficos, sobre o perfil profissional e as condições de trabalho e de infraestrutura.

Junto com informações sobre fluxo escolar, as médias da Prova Brasil fecham a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação brasileira. Mas para Denis Mizne, diretor da Fundação Lemann, apenas as médias não são suficientes para a adoção de políticas para solucionar problemas. As informações deveriam ser tabuladas e disponibilizadas em até nove meses após a aplicação da provas.

“Com os microdados e os questionários, o gestor – do ministro ao secretário de Educação e o diretor de escola – pode empreender uma correção de rumo e aprimorar políticas. É possível saber se o desempenho dos piores alunos está relacionado com sua classe social ou o nível de ensino de seus pais; ou comparar o trabalho de professores conforme sua formação acadêmica”, diz Mizne, que atribui a demora da divulgação das estatísticas “à desorganização” do Inep. “O órgão enfrentou várias pressões nos últimos anos, mudou duas vezes de comando desde o fim de 2009. Por um lado é falta de organização e, por outro, ausência de uma cultura no Brasil de prestação de contas e transparência.”

O especialista em políticas educacionais Luiz Araújo, ex-presidente do Inep na primeira gestão do governo Lula, acredita que o instituto esteja sobrecarregado. “Houve um desvirtuamento de finalidade do Inep, que passou de instituto de pesquisas para se tornar um aplicador de provas. O Inep poderia ser o Ipea da educação, mas hoje é conhecido pelo cidadão comum como o órgão que organiza o Enem”, afirma Araújo.

Em dezembro de 2010, a ONG Artigo 19, especializada em transparência e acesso a informações públicas, formalizou um pedido para acessar os microdados da Prova Brasil. Um mês depois, a coordenadora geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Mariana Peixoto dos Santos, endereçou ofício à entidade assegurando que os dados seriam publicados no site do Inep entre março e abril. “Devido à relevância dessas informações para a sociedade e os princípios de qualidade que norteiam a divulgação dos dados educacionais, este trabalho [de consolidação dos microdados e de organização das respostas dos questionários] requer um processo de validação e consistência da base de dados, que está em sua fase final”, informa a nota.

A advogada Paula Martins, diretora para a América Latina da Artigo 19, conta que está em contato com o Inep, mas continua sem previsão de receber uma resposta. “Obviamente os dados já estão nas mãos do MEC. É uma questão de transparência e que quebra uma lógica importante da política: se a divulgação demorar muito mais, os dados estarão desatualizados e não vão corresponder à verdadeira realidade da educação brasileira.”

O economista Ernesto Martins Faria, responsável pelo site “Estudando Educação”, conta que, geralmente, os microdados não levam mais de um ano para serem divulgados e que agora é “obrigado a trabalhar com um retrato velho” da educação. “Só estão disponíveis os dados de 2007, o que também afeta o trabalho de outros pesquisadores, gestores, pedagogos e jornalistas”, afirma Faria. “O país esperou muitos anos para construir um sistema concreto de avaliação educacional, a população está começando legitimá-lo, mas quando começa a haver problemas de transparência a política ajuda menos do que poderia ajudar e corre o risco de perder credibilidade.”

A reportagem contactou a assessoria de imprensa do Inep, mas não obteve retorno.

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