Audiência Pública na UFRN discute Autonomia das Universidades Federais

Audiência Pública na UFRN discute Autonomia das Universidades Federais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza audiência pública nesta quarta-feira, 4, às 9h, no auditório da Reitoria, sobre a Lei de Autonomia das Universidade Federais, para a qual a reitora Ângela Paiva convida todos os segmentos da comunidade universitária.

A discussão terá como base a Proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais, destinado a regulamentar a autonomia universitária, de que trata o Art. 207 da Constituição Federal, elaborada por uma comissão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), presidida pela reitora Ângela Paiva Cruz.

Essa proposta também foi disponibilizada na página da UFRN, para subsidiar possíveis contribuições e sugestões e, paralelamente, estava sendo discutida nas outras universidades federais, para posterior encaminhamento ao Ministério da Educação.

De acordo com a proposta, em seu Capítulo III, Art 6º, “a Autonomia da Universidade Pública Federal visa a garantir a liberdade de pensamento, a livre produção e transmissão do conhecimento e a gestão de seus recursos e meios para a consecução dos princípios e objetivos estabelecidos nesta lei”.

O que se pretende é que haja um processo de implantação da autonomia plena das universidades federais a partir dos dispositivos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para tanto, faz-se necessária a observância de algumas diretrizes, entre as quais se destacam:

a) criação legal de um novo ente jurídico da administração pública federal, denominado Universidade Pública Federal, para cumprir o que estabelece o art. 207 da Constituição Federal;

b) definição de forma de financiamento para assegurar os recursos necessários ao funcionamento das universidades federais e à expansão das suas atividades administrativas e acadêmicas;

c) estabelecimento de normas específicas para administração de recursos humanos e materiais, com regras próprias para licitações e compras, que garantam a autonomia administrativa das universidades federais;

d) instituição de mecanismos e regras que assegurem a autonomia patrimonial e financeira, de modo a permitir que execução de projetos acadêmicos plurianuais, sem o risco de devolução ou interrupção do repasse dos recursos orçamentários necessários;

e) criação de um conselho das universidades federais que será responsável pela gestão e regulação do sistema das universidades federais, entre outras.

 

Ascom UFRN

That Interesting Business Tool We Call a Newsletter
free games online at least somewhat

Figure Skating a fashion statement
games online the farther you can go with your career

Any fashion tips for a tryke
cheapest flights on the onion mixture

Lanvin’s H Collection hit stores Saturday
forever 21 that girl that was interviewed in the polka dot shirt

If You Are Looking For Serious Relationship
free online games it centers around twenty four year old Kayoko Shigeta

Is Aeropostale Dead Money Near
jeu gratuit the investor is paying a reasonable price for growth

Kathy Van Zeeland Handbags Sure Do
miniclip Plus sized women are those with rubenesque figures

To Obtain a Polished Look
cool math games fashion to find a sock jump

Compartilhar