Política públicas modernas são aquelas que conseguem definir um foco, e, em cima de uma base já existente, convocar os atores envolvidos para o trabalho de diagnóstico e para os planos de ação.

Há várias críticas sobre o estilo autocrático de Dilma Rousseff. Mas pouco reconhecimento das políticas que, abertas à participação da sociedade civil, significaram avanços significativos.

É o caso da política nacional de inovação – dos quais as siglas mais vistosas são o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mas também o Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), o Ciências Sem Fronteiras, Inova Brasil.

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Ao lado do Bolsa Família, o Pronatec – de educação profissionalizante – talvez seja o melhor exemplo de um plano bem concebido, bem acabado e com flexibilidade suficiente para adequar-se às mais distintas situações.
Serviu para o treinamento de funcionários de turismo na Copa; tem servido para incluir beneficiários do Bolsa Família e, na opinião de Rafael Lucchesi – diretor geral do Senai (Serviço Nacional da Indústria), “é o melhor programa que já foi feito no país na área de educação”.

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A partir do segundo ano do ensino fundamental, o jovem pode fazer o curso profissionalizante no contra-turno. Através do Pronatec, o governo federal paga R$ 8,00 a hora/aula, tanto em cursos de qualificação técnica – de 200 a 440 horas – como em cursos técnicos – de 800 a mil horas.
O curso pode ser ministrado em uma escola técnica federal, estadual, privada, do Senai ou do Senac. Pesquisas da FGV e da PUC-Rio constataram que, entre pessoas com a mesma escolaridade, a que fez curso profissionalizante terá em média 15% a mais de renda.

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Tudo isso foi possível porque criou-se uma agenda de consenso. O MEC visava reduzir a evasão escolar e preparar o jovem mais cedo. O Bolsa Família viu no programa uma das portas de saída para as famílias beneficiadas. Para a indústria, a formação técnica é essencial. “A pessoa vai aprender português e matemática aliado ao seu ofício. Se ele é marceneiro, ele vai entender problemas e soluções na marcenaria. Se é um ferramenteiro, na área de ferramentaria”, diz Lucchesi

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Segundo Lucchesi, o programa surgiu fortemente vinculado a uma visão nascida na presidência da República, formatada e iniciada por Fernando Haddad, enquanto Ministro da Educação e continuada por Aloizio Mercadante.

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Nos países mais ricos, cerca de 40% dos jovens fazem educação profissional complementar à educação regular. No Brasil, são menos de 17% dos jovens entre 15 e 17 anos.

Este ano o Pronatec teve oito milhões de matrículas. Para o próximo ciclo serão 10 milhões.

O desafio agora – segundo Luchesi – será estender esse aprendizado para a população adulta. Hoje em dia é de 60% o percentual de adultos que abandonam o EJA (Educação de Jovens e Adultos) por ser uma educação infantil para adultos.

Luis Nassif