Com três diplomas técnicos, Alisson, de 23 anos, não quer parar de estudar: “Tem gente ganhando mais de R$ 3 mil com especialização em refrigeração com amônia”

O governo Dilma Rousseff elegeu o Ensino técnico e cursos rápidos de capacitação profissional como a principal política pública para responder, no curto e médio prazos, à escassez de mão de obra qualificada no país, problema que há anos é motivo de preocupação para empresários e estudiosos do mercado de trabalho brasileiro.

Evidência maior dessa prioridade é o forte crescimento do volume de recursos federais destinado à Educação profissional. Há também ampla mobilização de dezenas de ministérios, de todos os governos estaduais, prefeituras e do setor privado em torno do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desde o lançamento, em outubro de 2011, o programa criou 2,5 milhões de vagas. Marco Antonio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC), disse ao Valor que espera 2,3 milhões de inscrições em 2013. A despeito dos números, o plano é criticado por priorizar uma qualificação acelerada, com foco em cursos de curta duração, em detrimento da elevação da Escolaridade.

“O Pronatec foi aprovado e sancionado com muita agilidade, ao contrário do que está acontecendo com o Plano Nacional de Educação, que é muito mais importante e tramita há mais de dois anos no Congresso. O programa está em plena implementação e formando Alunos, demonstrando que é possível agilizar políticas públicas quando se tem vontade e prioridade política”, avalia Gabriel Grabowski, Professor da universidade gaúcha Feevale e ex-superintendente Estadual de Educação Profissional do Rio Grande do Sul.

Nos dois primeiros anos de mandato, a presidente Dilma Rousseff ampliou de 5% para 9% o peso das despesas com Ensino profissional e tecnológico no orçamento de mais de R$ 80 bilhões do Ministério da Educação (MEC) – até 2014 esse percentual deverá subir para 15%. De 2010 a 2012, os gastos com Educação técnica mais que dobraram: de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,6 bilhões. Hoje, a maior parte desse valor, cerca de 70%, vai para a manutenção dos 365 institutos técnicos federais e para a continuidade da expansão dessa rede. Conforme dados do MEC, entre 2005 e 2012 foram construídas 222 Escolas técnicas e criadas mais de 100 mil vagas de nível médio (técnico) e superior (tecnólogo).

No ano passado, o Pronatec teve à disposição 30% do orçamento da Educação profissional do MEC, mais de R$ 2,5 bilhões. Para 2014, quando o governo promete bater a meta de 8 milhões de vagas, o investimento planejado é de R$ 5,2 bilhões. Além disso, o programa tem dotação extra de R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) focada na “competitividade industrial”: dinheiro para financiar compra de equipamentos, reforma e construção de novas Escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o maior ofertante das vagas do Pronatec juntamente com as outras entidades educacionais do Sistema S, como Senac, Senat e Senar.

Na opinião de Gabriel Grabowski, o protagonismo do Sistema S na operação do Pronatec é questionável. Das 2,5 milhões de matrículas criadas em 2011 e 2012, 1,309 milhão estão na conta das entidades empresariais, que recebem transferências por cada matrícula. “[O Sistema S] Acaba virando um braço de gestão privada do Estado. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, entregou 100% das vagas estaduais do Pronatec ao Sistema S. Me preocupa a concepção de formação de curta duração dos cursos e a questão pedagógica secundarizada. Poderemos ter surpresas na avaliação final do programa quanto à real efetividade pedagógica e social”, pondera Grabowski.

Destacando os 70 anos do Senai, período em que formou 55 milhões de profissionais, Rafael Lucchesi, diretor-geral da entidade e também de Educação e tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressalta que a solução encontrada para o funcionamento do Pronatec permite ao sistema educacional, seja público ou particular, dar respostas mais rápidas à demanda produtiva, “com qualidade comprovada ao longo de décadas”. “Por não ser cativo ao setor público atrai vários atores e intensifica essa agenda [da formação de mão de obra qualificada].”

Pesquisador licenciado do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) e ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho (2007-2008), Oliveira é o piloto do Pronatec no MEC e grande defensor do modelo de parcerias do plano. Ele esclarece que a abertura de vagas não é aleatória. As bases pedagógicas são definidas por critérios de qualidade, descritos em um catálogo nacional de cursos elaborado a partir de levantamentos do perfil econômico microrregional onde as vagas serão ofertadas.

Grabowski e outros especialistas, como o economista Naercio Menezes Filho, Professor do Insper, também colocam em questão o excesso de cursos com baixa carga horária e a dificuldade do Pronatec em integrar currículos do Ensino médio regular e do técnico.

Cerca de 70% das matrículas do Pronatec são de cursos de formação inicial e continuada (FIC), com carga horária mínima de 160 horas e baixa exigência de Escolaridade. O restante das vagas é dos programas com carga horária mínima de 800 horas, sendo residuais as inscrições em cursos técnicos integrados ao Ensino médio, cuja carga horária supera 2 mil horas – três a quatro anos de duração. “O mercado de trabalho valoriza o profissional especializado, logo, quanto melhor é o currículo do curso técnico maior o retorno em termos de remuneração”, diz Menezes Filho.

Alguns dos programas de formação inicial e continuada mais procurados estão no eixo de gestão e negócios (administração e contabilidade), controle de processos industriais (mecânica e soldagem) e informação e comunicação (informática). Já os cursos técnicos com maior carga horária mais demandados nos institutos técnicos federais são açúcar e álcool, petróleo e gás e construção naval, no eixo produção industrial; e aeroportuário, edificações e carpintaria, no eixo infraestrutura.

Oliveira, do MEC, admite que é operacionalmente mais complicado elevar a Escolaridade dos cursos técnicos via Pronatec, “mas o governo reconhece essa demanda e é de seu interesse ampliar” a oferta. O obstáculo é financeiro: o gasto anual por Aluno de Escola técnica federal é superior a R$ 8 mil, enquanto o custo-Aluno anual do Pronatec, dependendo da carga horária e da complexidade do curso, pode ser até oito vezes menor, conforme cálculos aproximados baseado no orçamento do plano.

Oliveira diz ainda que o Pronatec apresenta avanços em relação a programas anteriores que não deram certo no país, como o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) e a Política Nacional de Qualificação (PNQ), respectivamente nos governos FHC e Lula. Na política pública atual, transferências de recursos federais a título de bolsas de estudo garantem a expansão das matrículas pela rede pública, nas Escolas federais e estaduais, pela rede “paraestatal” (Sistema S) e, a partir do segundo semestre deste ano, pelo setor privado, em instituições que receberem o aval do MEC, como ocorre no Ensino superior. Os recursos só são transferidos mediante prestação de contas da efetivação de cada matrícula.

“Há ainda parcerias com os demandantes – ministérios, secretarias estaduais e municipais – que mapeiam a necessidade de cursos e recomendam a abertura de vagas de acordo com a demanda produtiva regional. Com isso consigo fazer previsão de oferta, pactuá-la com vários parceiros e melhorar a gestão; não é simplesmente oferecer cursos de prateleira, que acabam preenchidos sem adequação do perfil [pedagógico] à demanda”, explica o chefe da Setec-MEC.

Estudos da CNI mostram que somente a indústria brasileira precisará, até 2015, de mais de 7 milhões de técnicos e profissionais com média qualificação em mais de 150 atividades. “Apenas 6,6% dos brasileiros entre 15 e 19 anos estão em cursos de Educação profissional. Na Alemanha, esse índice é de 53%. Uma parcela ainda menor chegará ou terminará a universidade. Nossos jovens precisam ver a formação profissional como uma excelente oportunidade para o mercado”, afirma Rafael Lucchesi.

A profissionalização foi o caminho escolhido por Alisson Murilo Jordani, de 23 anos. Desde que terminou o Ensino médio, aos 18 anos, ele acumula três certificados de qualificação técnica em mecânica industrial com ênfase em refrigeração, todos pelo Senai de São Paulo. No mês passado, ele concluiu o curso gratuito do Pronatec de manutenção de centrais de climatização, que teve duração de três meses (160 horas). “Eles pagaram a condução e o lanche. Vi coisas que já sabia, mas também teve novidade, alguma coisa vai dar para usar no serviço.”

Há cinco anos Jordani trabalha numa empresa de construção civil de Santo André, onde mora, na região metropolitana de São Paulo. Começou como ajudante de obras ganhando um salário mínimo e, à medida que foi fazendo os cursos técnicos, foi promovido para a área de acabamento. Atualmente é auxiliar de eletricista de refrigeração e ganha R$ 1,3 mil para ajudar na instalação de sistemas de ar condicionado. “Ainda não é o que quero. Como a empresa é pequena me pedem para fazer algum acabamento aqui e ali. Sei que poderia estar fazendo só o que eu gosto e ganhando mais”, afirma Jordani.

O jovem também sabe que continuará percorrendo a estrada dos cursos técnicos até chegar “numa grande empresa” ou abrir seu próprio negócio. Mas o programa que quer fazer não está contemplado no Pronatec. “Será por minha conta, quero crescer profissionalmente. Estou juntando dinheiro para fazer o técnico especializado em refrigeração com amônia, que é um fluido usado em grandes frigoríficos, mais forte que os de geladeiras comuns. Tem gente com essa especialização ganhando mais de R$ 3 mil”, almeja Jordani.

Procura por ensino médio profissional cresceu 50%

A formação de nível médio no Brasil, nível de Escolaridade que reúne 20 milhões de trabalhadores formais, passa por uma transformação nos últimos cinco anos. As matrículas no Ensino médio regular, tradicionalmente mais acadêmico, estão estagnadas e a procura pela Educação profissional cresceu 50% no período, fechando 2012 com 1,362 milhão, de acordo com dados inéditos do Censo da Educação básica, que serão divulgados nas próximas semanas pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre 2008 e 2012, o peso das matrículas de Ensino técnico sobre o total das matrículas do médio regular passou de 11% para 16%. Investimentos na expansão das redes públicas justificam a tendência. Economistas acreditam que esse movimento mudará o perfil do mercado de trabalho brasileiro na década, com maior formação de mão de obra jovem e especializada de nível médio, cuja remuneração média hoje pode ser até 20% maior e a taxa de empregabilidade chega a 80% para formados no Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai).

Mas para isso ocorrer seria preciso reformular a matriz educacional do Ensino médio, opina Rafael Lucchesi, diretor-geral das Escolas do Senai. Ele se refere ao longo percurso que um jovem percorre para se diplomar no técnico de nível médio – primeiro se forma no médio para depois dar entrada no curso técnico (subsequente) ou cursa os dois ao mesmo tempo (concomitante). O Ensino médio integrado ao técnico ainda é residual no país: nas contas do pesquisador da Feevale Gabriel Grabowski, há apenas 150 mil matrículas num total de 1,3 milhão de toda a Educação profissional no país.

“Nossa sociedade é marcada pela lógica academicista e bacharelesca. Está incutido na cabeça do jovem o sonho do diploma universitário e ele acaba fazendo um médio de nível duvidoso e indo para uma faculdade não muito boa, sendo que poderia desenvolver uma vocação técnica durante a Escola, o que poderia garantir a ele um bom rendimento para, inclusive, financiar seus estudos com mais qualidade”, destaca Lucchesi.

Segundo o executivo, as 21 profissões de nível técnico médio mais demandadas pela indústria brasileira, como soldador, eletricista industrial, técnico em mecatrônica, têm salário inicial médio de R$ 2,1 mil, atingindo R$ 5,7 mil em dez anos. Já um estudo conduzido há dois anos pelo Professor do Insper Naercio Menezes Filho revelou que o trabalhador com diploma de Ensino médio profissionalizante da área industrial no Brasil ganha 20% mais do que o profissional só com a formação no Ensino médio regular.

“A ascensão social gerou muita oportunidade em serviços, faz sentido o governo promover a qualificação com programas como o Pronatec para formar pedreiros, seguranças, atendentes no comércio, mas é essencial também investir na formação técnica com Escolaridade elevada. A resposta nesse caso é o Ensino médio misto, teria impacto no perfil do mercado de trabalho”, avalia Menezes Filho.

BNDES empresta R$ 3 bi para expansão de escolas do Senai

Até o início deste ano, as Escolas técnicas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de todo o país contrataram R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para acelerar a formação de mão de obra qualificada no Brasil.

Na ocasião do lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em outubro de 2011, o governo criou duas novas linhas de crédito para o banco de fomento federal de R$ 3 bilhões para financiamentos exclusivos ao Senai, com o objetivo de promover a “competitividade industrial”. Do montante total, R$ 2 bilhões serão emprestados para construção de novas Escolas e reforma e ampliação de unidades já existentes, além de uma parte reservada à compra de equipamentos e montagem de laboratórios e centros tecnológicos de estudo. O R$ 1 bilhão restante será emprestado unicamente para “fomento e prática da inovação e pesquisa aplicada”.

De acordo com o BNDES, o primeiro desembolso, de R$ 48 milhões, foi feito em novembro do ano passado. As Escolas pagam juros de 5% ao ano, referentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não têm despesa com tarifas de administração referentes à operação bancária. Com o auxílio financeiro, o Senai esperar dobrar o número de matrículas até 2014. (LM)

Valor Econômico (SP)