A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, proposta do Executivo (Projeto de Lei 2207/11) que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), com campi nos municípios de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O projeto também cria 617 cargos de professor, 242 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 381 cargos técnico-administrativos de nível médio para a nova universidade. Serão implementados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 511 cargos de direção e funções gratificadas.

Constitucionalidade

O relator na CCJ, deputado Geraldo Simões (PT-BA), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Ele considerou inconstitucional, no entanto, o PL 1354/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 2207/11 e autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (Ufesb), com campi nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Segundo Simões, a proposta apensada possui “vício de origem”, por tratar de assunto privativo da União.

Agência Câmara