A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que fixa o prazo de até seis anos para professores da educação básica, que tenham formação em nível médio, concluírem o curso de licenciatura plena.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em maio de 2009 e é de autoria do então ministro da Educação Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. Como já foi discutida no Senado, ela segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto prevê ainda a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

Na proposta foi inserido um artigo que considera a diversidade étnico-racial entre os princípios da educação nacional. Também foi adicionado o trecho que define a aplicação do conceito de direito público subjetivo a toda a educação básica e não apenas ao ensino fundamental. E outro com a existência de uma base nacional comum curricular também para a educação infantil.

Com relação à carga horária o projeto estabelece novas regras para a educação infantil: mantém a proposta de avaliação sem caráter de promoção; estabelece carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de trabalho educacional; define a jornada parcial em 4 horas e a integral em 7 horas; obriga o controle de frequência, com um mínimo de 60% do total das horas; e prevê a expedição de documentação sobre o desenvolvimento da criança.

Erich Decat – Folha de São Paulo