A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o Projeto de Lei nº01746/2007, que cria 8.400 cargos no âmbito do Ministério da Educação, a serem distribuídos entre as Instituições Federais de Ensino Superior. O PL prevê 5.000 cargos de técnicos-administrativos, 2.800 de professor da carreira do Magistério Superior, 180 cargos de direção (CD-3 e CD-4) e 420 funções gratificadas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramita desde 2007 e agora segue para votação no Senado.

Na Exposição de Motivos (EM) Interministerial nº00152/MP/MEC, assinada pelos ministros da Educação e do Planejamento, respectivamente, Fernando Haddad e Paulo Bernardo, o projeto de lei justifica-se pela política de expansão da rede federal de Ensino Superior. O documento destaca que, por meio do Reuni, foram criados novos cursos e campi descentralizados que requerem mais recursos humanos para o pleno funcionamento.

Entre 2003 e 2008 foram implantadas 12 universidades federais e o Congresso agora aprecia a criação de mais quatro instituições. Além deste crescimento, o Reuni, programa de expansão lançado em 2007, privilegiou a interiorização das Ifes e, até o momento, foram implantados 104 novos campi. O incremento de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior no primeiro ano do programa (2008-2009) foi de 29,05%.

Devido a esta expansão das universidades, o presidente da Andifes reitor Alan Barbiero (UFT) informa que a aprovação deste Projeto de Lei já era um anseio da entidade. De acordo com ele, a aprovação do projeto que prevê a contratação de professores e técnicos significa um “avanço” para as universidades.

O presidente da Comissão de Políticas de Recursos Humanos (CPRH) da Andifes reitor Ricardo Motta (UFRRJ) afirmou que o impacto deste PL no Reuni é muito positivo, pois as contratações são fundamentais para a implantação do programa. “Agora que estamos consolidando nossos projetos de expansão, esse suporte foi um grande avanço”, analisou o reitor.

Caso aprovado no Senado, o PL representa a realização de diversos concursos públicos nas universidades, o que, segundo o presidente da CPRH, requer acompanhamento. “É fundamental ter mais flexibilidade no MEC e no MPOG quanto ao cumprimento de prazos, realização de alguns ajustes, liberação de provimentos”, ressaltou o reitor Ricardo Motta.