A Câmara Federal aprovou ontem (14) o Projeto de Lei 323 que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. No texto que segue para sanção da presidente Dilma Roussef, também foi decidido que metade dos recursos do fundo social do pré-sal, serão aplicados nas duas áreas, proposta defendida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A posição da Andifes de apoiar o texto da Câmara, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e não o substitutivo que saiu do Senado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), era sustentada pelo fato de que a destinação, apenas, dos rendimentos do fundo social traria menos volume de recursos para a educação. Pelo texto aprovado, 50% dos recursos do fundo irão para a área de ensino, até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o presidente da Andifes, reitor Jesualdo Pereira, a mobilização da Associação junto com outras entidades que trabalham pela educação, ciência e tecnologia foi importante para ressaltar aos parlamentares que o novo marco legal era parte do projeto estratégico para o desenvolvimento do país. A Andifes, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), encaminhou nota (veja integra da nota) ao Congresso pedindo aprovação do texto da Câmara, como aprovado ontem.

Negociação
Para aprovar o texto como segue para sanção, ouve um acordo entre parlamentares e o ministro da educação, Aloizio Mercadante e da ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti. Como não havia maioria para aprovar a redação do Senado como queria o governo, foi possível, no entanto, negociar a retirada do texto da regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à união nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. A Andifes apoiou a negociação ocorrida no Congresso.

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Ascom Andifes