A Emenda Constitucional 95/16, que estabelece a aplicação do teto de gastos, será tema de audiência pública amanhã (14), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Para tanto, foram convidados o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Júnior.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) tem defendido a imediata revogação do teto de gastos. “Sem o compromisso da revogação dessa emenda, nenhum programa de governo que conduza ao desenvolvimento sustentável, geração e emprego e renda, serviços públicos de qualidade e fortalecimento da democracia será viável”, afirma documento publicado recentemente pela Andifes.

De acordo com o autor da proposta de audiência pública, deputado Pedro Uczai, o orçamento para investimento na Educação foi o que sofreu maior redução devido à emenda 95, chegando a uma queda de 32% em 2018, em relação a 2017.

A audiência será às 10 horas, no plenário 2, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo Portal Câmara. Os cidadãos podem participar pelo Portal e-Democracia, enviando perguntas aos ministros.