A Comissão de Educação rejeitou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que autoriza matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio.

Hoje, vários alunos apelidados de treineiros são aprovados no vestibular no final do segundo ano ou no meio do último ano do ensino médio.

Pelo projeto, eles poderão cursar, simultaneamente, o primeiro ano de faculdade e o último ano do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que atualmente só permite o ingresso nas universidades para os estudantes que concluíram o ensino médio.

Sobrecarga de estudos

O relator, deputado Artur Bruno (PT-CE), avaliou que a proposta pode ser considerada justa inicialmente, mas pode gerar mais prejuízos do que vantagens aos estudantes.

Segundo ele, os jovens que se valerem da nova regra serão sobrecarregados com duas jornadas de estudos – o final do ensino médio e o começo da graduação – e não terão o tempo para avaliar a escolha do curso e a futura atividade profissional. “Quantos não abandonam os estudos sem concluir o curso?”, disse. Ele também argumentou que a aprovação no vestibular não é sinônimo de conclusão dos estudos.

“O fato de um estudante ‘treineiro’ ser aprovado em um processo seletivo não significa que ele tenha completado a contento e com suficiência sua formação de nível médio. A recusa da matrícula de um candidato que não tenha concluído o ensino médio não pode deve ser percebida como retardo ao progresso do aluno talentoso, mas como uma garantia legal de que todos terminem, adequadamente, a sua formação de educação básica”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com os PLs 2157/11 e 4870/12, sobre o mesmo assunto, em caráter conclusivo. Como foram rejeitados na única comissão de mérito, os projetos serão arquivados, a menos que haja recurso de, no mínimo, 53 deputados para levar a votação para o Plenário.

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