Reforma Universitária

PL Reforma Universitária

Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis números 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras provi...
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