CCJ aprova PEC 12, que trata de ciência, tecnologia e inovação

CCJ aprova PEC 12, que trata de ciência, tecnologia e inovação

Texto segue agora para apreciação no plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agente públicos e privados.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou voto favorável, lido pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), com emendas de redação e de ajustes de forma, reunidos em substitutivo. A PEC 12/2014 seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), à frente da autoria da PEC, disse que a aprovação da emenda deixa bases para o desenvolvimento, e é uma notícia próspera para as Universidades Federais. “Estamos dando um passo para avançarmos com a pesquisa e inovação no país. Desta forma os centros de pesquisas têm instrumentos legais para fazer crescer a economia do conhecimento. As nossas universidades terão mais flexibilidade de trabalho e as empresas poderão contar com nossos recursos acadêmicos, que hoje são de padrão mundial”, disse a parlamentar.

Margarida Salomão destacou ainda que aguarda a provação célere no plenário do Senado, e paralelo a essa tramitação espera ver aprovado na Câmara o Projeto de Lei 2177/2011, que trata do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. “A aprovação da PEC 12 dá sinal verde para aprovação do PL 2177. Se todas essas legislações foram votadas ainda este ano, podemos dizer que 2014 será o ano da ciência, tecnologia e inovação”, afirmou a deputada.

Ascom Andifes 

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