CE decide se doações a universidades podem ser para projetos específicos

CE decide se doações a universidades podem ser para projetos específicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar, em decisão terminativa, na terça-feira (22), projeto de lei do Senado (PLS 403/2014) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que as doações feitas às universidades possam ser dirigidas a projetos específicos, conforme acordo entre doadores e essas instituições.

O senador Wilder Morais (PP-GO), autor da matéria, lembra que, nos países mais desenvolvidos, é muito comum que pessoas físicas e jurídicas façam doações às universidades, observando que no Brasil, embora não haja impedimentos a essa prática, a legislação é restritiva ao impedir as instituições e os doadores de definirem de forma autônoma o destino dos recursos doados.

O autor do projeto argumenta que, atualmente, qualquer doação feita é direcionada para o orçamento geral da instituição, dificultando o acompanhamento de sua utilização pelo doador.

Em relatório favorável à proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o projeto é uma estratégia de captação de recursos que “concilia as necessidades institucionais com a vontade de ex-alunos, empresários e demais cidadãos que se sentem instados a contribuir com o financiamento de programas específicos no âmbito das instituições de ensino”.

O senador apresentou uma emenda para destacar que, no caso das universidades públicas, os recursos das doações sejam destinados ao Caixa Único da Instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

 

Agência Senado

 

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