CE discute criação de universidade federal no Amapá

Jornal do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve incluir na pauta da próxima reunião projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Oiapoque (Ufoa), no Amapá (PLS 224/06). A decisão nesta comissão será terminativa.

A universidade terá sede no município de Oiapoque e desenvolverá atividades nas áreas de ensino superior, pesquisa e extensão. A proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) já foi aprovada com o endosso do relator, seu colega de bancada Gilvam Borges (PMDB-AP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sarney entende que a criação da Ufoa constitui ferramenta importante para a interiorização do desenvolvimento acadêmico e socioeconômico, além de contribuir para o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001, de elevar, em um período de dez anos, a escolaridade de nível superior, de menos de 12% para 30% da população com idade entre 18 e 24 anos.

Gilvam Borges disse em seu relatório que a criação da universidade vai ao encontro das políticas de expansão e interiorização da educação superior do Ministério da Educação, contempladas no programa Expandir, que prevê investimento de R$ 592 milhões na criação de dez universidades e na consolidação de 42 novos campi, beneficiando 68 municípios brasileiros.

A criação de instituições de ensino superior no âmbito do programa Expandir tem como finalidade constituir polos de desenvolvimento capazes de fixar populações no interior do país, reduzindo os fluxos migratórios e possibilitando a diminuição das desigualdades regionais.