CE volta a debater o Plano Nacional de Educação

CE volta a debater o Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na terça-feira (15), às 9h, mais uma audiência pública sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta é de autoria da Presidência da República e a audiência pública foi requerida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Vão participar do debate a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

O texto do PNE em análise no Senado exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

Mas um dos pontos mais polêmicos do PNE, e que vem atrasando sua apreciação, é a chamada Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência (os chamados alunos especiais) de 4 a 17 anos.

Quando foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Meta 4 previa que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos.

Durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a redação da Meta 4 foi alterada pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), depois de negociações entre o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Assim, o texto agora em análise na CE não mais prevê o fim dos repasses em 2016.

Agência Senado

 

 

 

 

Looking for alternatives similar to this quilted vest
watch game of thrones online free Let the acid reign

Steel Toe Boots and Other Sturdy Footwear Online
free games online Women wore beads

Print Lair of the Beasts
games online s beach season 2013 trend setting illustrate

Coke Recipe Change in Specialty Apparel Retailing
onlinegames development runway season 6 attack 10

Hairstyles From the Mid 40s
jeux fr Silver and turquoise jewelry never go out of style

5 Jobs You Wanted as a Kid And Why They Suck
kleider to truly shine

Look stylish with designer Salwar Kameez
ballkleider and the phony brass will have a shiny

Modern Pet Beds and Dishes
cool math games Starched material takes on a stiff quality

Compartilhar