A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE irá realizar este ano, um Ciclo de Audiências Públicas para a revisão da Resolução Nº 3/1997, que trata das diretrizes para os planos de carreira e remuneração do magistério dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A proposta da revisão foi motivada pelo surgimento da Lei do Piso Salarial, de julho deste ano, que estabelece o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação (Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008). Outro instrumento que incentiva as discussões é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Esse Fundo foi estabelecido pela Lei Nº 11.494, de 20 de julho de 2007.

As audiências públicas terão caráter nacional, com o objetivo de facilitar e ampliar o debate com as entidades interessadas. A primeira audiência acontece no próximo dia 16 de outubro, em São Paulo. A segunda audiência será no dia 19 de novembro, em Recife, e a última será realizada em Brasília, na sede do CNE, no dia 3 de dezembro.

O CNE, órgão colegiado do Ministério da Educação, tem como funções formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.