O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota para negar que o governo federal tenha planos para cobrar mensalidades de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.
Com a nota oficial (veja íntegra abaixo), o MEC busca rebater a polêmica criada nas redes sociais após jornal ligado a um sindicato de professores afirmar que a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu o fim da gratuidade nas universidades públicas durante uma reunião em Brasília.
Procurada pelo G1, a assessoria de Maria Helena ressaltou que enviou seu posicionamento em nota e disse que a secretária executiva do MEC não vai conceder entrevista sobre o tema. O MEC informou também não ter gravação do diálogo da reunião ocorrida em 16 de fevereiro.
Entretanto, o MEC disse que, na reunião, Maria Helena se referia apenas aos cursos de pós-graduação lato sensu (como as especializações, que já são cobrados em algumas instituições), e que sua fala foi deturparda na publicação. Atualmente, PEC sobre o tema tramita na Câmara.
A reportagem que aborda o conteúdo da reunião foi publicada na edição de março do “Jornal do Professor”. O jornal é publicado mensalmento do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg).
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Adufg, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. A publicação não disponibilizou o áudio do que foi discutido no encontro.
Afirmações
Segundo o jornal da Adufg, essa foi a primeira reunião do ano entre o Proifes (a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Intituições de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico) e o MEC.
Ao G1, a assessoria de imprensa do Proifes afirmou que a pauta de reivindicações da reunião incluía pontos de um acordo feito entre os sindicatos e o governo após a greve de servidores em 2015, reajuste salarial e outras questões sobre a carreira docente.
Porém, de acordo com a federação, outros assuntos também foram abordados, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a autonomia universitária. O Proifes reiterou que é historicamente contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e confirmou as declarações atribuídas ao presidente do sindicato, Eduardo Rolim na reportagem do jornal. De acordo com o Proifes, a Adufg é um dos sindicatos que integram a federação.
Declarações citadas
Na reportagem, há mais de uma passagem em que declarações sobre a gratuidade das universidades públicas foram atribuídas à secretária Maria Helena. Segundo o “Jornal do Professores”, a secretaria teria dito que defende a educação pública, mas acredita que é preciso olhar para a situação real, onde a queda de receita e o aumento da folha de pagamento criam “situações incompatíveis”: “Eu sou de universidade, defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real. Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só aumentamos em folha de pagamento”, teria dito ela, segundo o jornal, no início da reunião.
A publicação diz que, em seguida, Maria Helena teria usado exemplos de como outros países lidam com a questão. “Aliás, nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos, in dependente da situação socio-econômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real”, teria dito a secretária.
Ao reagir a uma fala de Rolim contrário à cobrança de mensalidades, o jornal afirma que a resposta de Maria foi “Ah, mas vai ser. Sinto muito, mas vamos”.
Ainda de acordo com o jornal, Maria Helena teria usado a Universidade de São Paulo (USP) como um exemplo de instituição brasileira que, para sair da atual crise financeira, pode começar a cobrar mensalidade (atualmente, a USP já oferece cursos pagos de pós-graduação lato sensu). “E quando a maior universidade pública do país começar a cobrar, as outras vão cobrar, porque você quebra uma barreira”, teria afirmado a secretária.
Finalmente, a última fala atribuída à secretária na reportagem é sobre a viabilidade legal dessa mudança, que só pode ser feita por meio de emenda constitucional. “Não acabamos de votar várias PECs? Até a PEC do Teto nós votamos”, seria a resposta dela a essa questão.
PEC sobre o tema na Câmara
Esse debate já está sendo feito no Congresso Nacional. Em outubro de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.
Segundo esse texto, ficou mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, pós-graduação stricto senco, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.
O documento aprovado pelos deputados foi duramente criticado pelas entidades ligadas às instituições de ensino superior. A PEC ainda precisa passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.
Posicionamento do MEC
Posicionamento Leia abaixo a íntegra do comunicado do MEC:
“A gratuidade dos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Não está, nem nunca esteve na pauta da atual gestão do MEC qualquer mudança que altere este preceito constitucional. Qualquer discussão em sentido contrário não passa de tentativa de confundir a sociedade com inverdades e manipulações para atender interesses outros que não o da Educação.
A verdade é que a atual gestão do MEC recebeu a pasta com corte orçamentário, dívidas e acordos não cumpridos pelo governo anterior. Diante da pior recessão da história do Brasil, o MEC vem trabalhando para regularizar pagamentos, gerir melhor os recursos, implementar programas e garantir investimentos na educação.
Em 2015, na gestão Dilma/Mercadante, as universidades e institutos federais tiveram cortes significativos de custeio e investimento, colocando em risco as atividades de ensino no país. Em 2016, a atual gestão conseguiu preservar o repasse para obras e aquisições em andamento e em fase avançada de entrega. Para os investimentos, assegurou R$ 778,5 milhões que não estavam disponíveis. Em relação ao custeio, garantiu 100% do limite de empenho para as universidades e institutos.
Nesse cenário, o PROIFES (Federação de Sindicatos de professores de Instituições Federais de ensino superior e de ensino básico técnico e tecnológico) solicitou, em fevereiro deste ano, uma agenda com o MEC para cobrar as promessas feitas pela gestão anterior após uma greve em 2015. A secretária executiva do MEC recebeu o sindicato e ouviu atentamente as demandas. Na ocasião, foram debatidas propostas para superar o momento de crise e recessão deixado pela gestão do PT. Em nenhum momento a secretária afirmou que defende cobrança de mensalidades em cursos regulares de graduação, gratuitos por determinação constitucional.
O MEC lamenta profundamente a tentativa de confundir a opinião pública divulgando versão deturpada e inverídica. Como demonstra o esforço para recompensar os orçamentos da instituições federais de ensino superior, a atual gestão do MEC valoriza as universidades federais, sempre esteve aberta ao diálogo produtivo, em benefício dos alunos e da educação pública na rede federal de ensino.”
Gestão anterior
Ao G1, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou, em nota, que “mais uma vez , a atual gestão do MEC tenta negar estes avanços e volta a afirmar que o contingenciamento temporário dos recursos orçamentários no início de 2016 colocou em risco as atividades do ensino superior. Cabe relembrar, que a Câmara dos Deputados, liderada e contaminada pelo movimento golpista, não votou a alteração no déficit orçamentário e nem mesmo instalou as comissões de trabalho da casa, com o único objetivo de fomentar o golpe contra uma presidenta reeleita com mais de 54 milhões de votos. Após o golpe, o Congresso votou a mudança da meta e foram restituídos os recursos do MEC”.
Na nota, Mercadante disse ainda que defende “a educação pública e gratuita, inclusive no ensino superior”, e que a proposta de acabar com essa gratuidade “seria mais um atraso inaceitável, como são o congelamento do orçamento das áreas sociais com a aprovação da PEC do teto dos gastos, a terceirização selvagem que poderá atingir a própria educação, as propostas de nova lei trabalhista e previdenciária que retiram direitos sociais historicamente conquistados e podem atingir professores e profissionais da educação”.
Fonte: G1