Com teto, Temer diz que gasto em obras pode ir para saúde e educação

Com teto, Temer diz que gasto em obras pode ir para saúde e educação

Às vésperas da aprovação da PEC que cria um teto para os gastos públicos, o presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (9) que a medida pode ampliar a verba para saúde e educação mas que, para isso, será preciso tirar recursos de obras, por exemplo, para investir nessas áreas.

“A todo o momento eu ouço discursos vigorosos de que esse governo vai acabar com saúde e educação. Contra argumento, ofereço documento, o orçamento do ano que vem que já se baseou no teto de gastos como se já tivesse sido aprovado. Verifica-se que ampliamos a verba para saúde e educação. Se o teto é geral, temos que tirar, quem sabe de uma obra, para colocar em saúde e educação”, afirmou o presidente durante evento em Fortaleza.

TETO DE GASTOS PÚBLICOS

Um dos integrantes da comitiva presidencial, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ecoou o presidente e disse que o governo não vai tirar “um centavo” da saúde e da educação. “É um dinheiro sagrado”.

De acordo com o senador, que foi relator da PEC do Teto no Senado, a proposta estabelece que, a partir de 2017, a saúde do país receba 15% da receita corrente líquida, o que significa mais de R$ 10 bilhões investidos no setor.

“O Brasil inteiro vai assistir a gente ali aprovando algo que não tira um centavo da educação e da saúde, pelo contrário, incorpora mais R$ 10 bilhões. Em 2016, o percentual era 13% [da receita líquida para a saúde] e, em 2017, o percentual passa a ser 15%, ou seja, quase R$ 11 bilhões”, afirmou.

Especialistas em educação e saúde temem que as duas áreas percam a disputa de recursos para grupos com lobby mais bem organizado no Congresso. E reclamam que, com as regras em vigor, receberiam mais no longo prazo.

O governo argumenta que, com a recessão, as receitas caíram sem que houvesse redução dos gastos, ou seja, a regra atual não protege as duas áreas no momento mais difícil e quando mais gente recorre aos serviços públicos.

DIÁLOGO

Temer aproveitou sua fala de cerca de vinte minutos no evento em Fortaleza para passar tentar diminuir a tensão que se instaurou em sua base aliada diante da escolha do novo secretário de Governo.

O centrão, grupo de parlamentares ligados ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reivindica o posto e resiste à nomeação de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para o cargo de articulador político do governo.

O presidente tem medo que as rusgas na base prejudiquem a votação da reforma da Previdência na Câmara e considera adiar a indicação do tucano para depois do recesso, no início do ano que vem.

Temer aproveitou para defender a reforma e disse que as medidas podem ser “impopulares hoje, mas populares amanhã”.

“Para mim seria extremamente confortável gastar e deixar um rombo, um desastre, mas não vou. Terei responsabilidade”, declarou.

Diante de uma plateia de menos de 400 pessoas, em um auditório fechado do Banco do Nordeste, Temer afirmou que só governa porque dialoga “adequadamente” com o Congresso.

“Acho que conseguimos fazer tudo isso em seis meses de governo porque estabelecemos como regra básica o diálogo com o Congresso, empresários, trabalhadores e todas as categorias sociais”, disse. “Além de tudo, conseguimos um apoio extraordinário no Congresso e conseguimos aprovar matérias difíceis com larga margem”, completou.

OPOSIÇÃO

O presidente disse ainda que a ideia de oposição precisa ser “fiscalizar” e não “falsear”.

Para ele, há dois momentos para os opositores ao governo atuarem. Um é o político-eleitoral, quando as pessoas “controvertem”, e o outro é o “político-administrativo”, depois da eleição, quando a oposição deve existir e “ajudar a governar, criticando, mas apoiando quando estiver certo”.

A oposição tem feito um discurso duro contra a PEC do Teto e a reforma da Previdência e acusa o governo Temer de diminuir os gastos com duas áreas prioritárias, saúde e educação, e diminuir direitos do INSS.

Fonte: Folha de São Paulo

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