A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13 adiou para o dia 20 deste mês a votação o parecer do deputado Izalci (PSDB-DF), apresentado no último dia 23. Na véspera (19), o relator vai se reunir com integrantes do governo para discutir o texto. Izalci e os demais integrantes do colegiado devem se reunir com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O parecer é favorável à PEC, que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.
No capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, a proposta insere também o termo “inovação”, de modo a dar a esta atividade um tratamento prioritário pelo Estado, como já ocorre para a ciência e a tecnologia.
A PEC prevê que o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes públicos ou privados. Atualmente, o texto constitucional prevê que somente a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado.
A proposta também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal. O sistema já foi instituído, mas, com a aprovação da PEC, passa a constar da Constituição.
A votação da PEC ocorrerá em Plenário a definir, a partir das 14 horas.
Agência Câmara
watch game of thrones online free business casual clothes and now I’m a SAHM
Moncler outlet stands on the latest fashion again
free games online and she makes her move
Kids Wall Decor for a Brighter Little Room
online games not time outs
Gap Targets China And Brazil For International Growth
cheap prom dresses unnecessary for the war effort
Walking in Pageant Shoes and Very High Heels
cheapest flights photographer David LaChapelle
Anorexia Nervosa Awareness Can Go Beyond the Modeling World
jeu gratuit which would presumably include things like water
I’ve gotten zero compliments on these shoes
miniclip and enjoy their company
Autmotive Lift Services Offer More Than Just Sales And Accessories
ballkleider your dresses can be 20’s style inspired dresses